Registros Processuais

Total: 1817 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	REsp	786328	LUIZ FUX	18/10/2007	08/11/2007	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUPOSTAMENTE INDEVIDA ORIUNDA DO FUNDO DE INDENIZAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - FITP. PRE…	—	—
T1	REsp	801080	LUIZ FUX	16/10/2007	29/10/2007	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. FGTS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. AÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. …	—	—
T1	ROMS	20306	LUIZ FUX	09/10/2007	08/11/2007	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. SÚMULA 267/STF. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. O M…	—	—
T1	REsp	929381	FRANCISCO FALCÃO	04/10/2007	25/10/2007	HABEAS DATA. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EMPRESA PÚBLICA. REGISTRO DE CARÁTER PÚBLICO. LEGITIMIDADE. LEI Nº 9.507/97, ARTS. 1º, PARÁGRAFO Ú…	—	—
T2	REsp	889766	CASTRO MEIRA	04/10/2007	18/10/2007	ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. INTERESSE DE AGIR. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. 1. O recurso especial não é a via adequada para análise…	—	—
T1	REsp	705715	FRANCISCO FALCÃO	02/10/2007	14/05/2008	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO DE DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. IMPRESCRITIBILIDADE. I - A ação de ressarcimento de danos a…	—	—
CE	AGSS	1743	BARROS MONTEIRO	19/09/2007	22/10/2007	AGRAVOS REGIMENTAIS. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. DEFENSORES PÚBLICOS DO PIAUÍ. ISONOMIA. SUBSÍDIOS. PROMOTORES DE JUSTIÇA ESTADUAIS. ? Interpostos dois agravos regi…	—	—
T1	REsp	869843	LUIZ FUX	18/09/2007	15/10/2007	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MENOR SAÚDE. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. ART. 227 DA CF/88. LEGITIMATIO AD CAUSAM DO PARQUET. ART. 127 DA CF/88. ARTS…	—	—
S1	CC	57558	LUIZ FUX	12/09/2007	03/03/2008	PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DEMANDAS COLETIVAS PROMOVIDAS CONTRA A ANATEL E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO. PRORROG…	—	—
T2	REsp	663250	CASTRO MEIRA	11/09/2007	26/09/2007	ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. PRIVATIZAÇÃO. VENDA DE AÇÕES. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. PUBLICIDADE. EDITAL. ERRO EXCUSÁVEL. FUNDAMENTOS INATA…	—	—
T2	REsp	958280	CASTRO MEIRA	06/09/2007	20/09/2007	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PARQUET. 1. O artigo 7º da Lei nº 4.717/65 ? que regula a ação popular ? foi ta…	—	—
T1	REsp	770397	DENISE ARRUDA	04/09/2007	11/10/2007	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NOS CEMITÉRIOS E FUNERAIS DO DISTRITO FEDERAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. F…	—	—
T1	REsp	956221	FRANCISCO FALCÃO	04/09/2007	08/10/2007	AÇÃO CIVIL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO IRREGULAR. MINISTÉRIO PÚBLICO. PRÉVIO INQUÉRITO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. APLICAÇÃO DAS PENALIDADES D…	—	—
T1	ROMS	20441	JOSÉ DELGADO	04/09/2007	04/10/2007	CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS …	—	—
T2	REsp	788352	ELIANA CALMON	04/09/2007	26/09/2007	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ? DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO ? FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE ? SÚMULA 284/STF ? AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ? SÚMUL…	—	—
T1	REsp	685451	LUIZ FUX	28/08/2007	01/10/2007	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. DISPENSA. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. FALTA DE PREQ…	—	—
T1	REsp	775218	LUIZ FUX	16/08/2007	20/09/2007	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL (TARE). ILEGITIMIDADE ATIVA. MINISTÉRIO PÚBLICO. NATUREZA TRIBUTÁRIA. 1. O Ministério P…	—	—
T2	REsp	695214	HUMBERTO MARTINS	14/08/2007	23/08/2007	AÇÃO CIVIL PÚBLICA - QUESTÃO DO OBJETO E DA LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRIVATIZAÇÃO - INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DO BNDES E DA …	—	—
T2	ROMS	11905	HUMBERTO MARTINS	14/08/2007	23/08/2007	TRIBUTÁRIO ? PROCESSUAL CIVIL ? MANDADO DE SEGURANÇA ? COISA JULGADA ? EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ? AUTORIDADES COATORAS DIVERSAS ? ALEGAÇÃO D…	—	—
T1	REsp	936205	FRANCISCO FALCÃO	07/08/2007	30/08/2007	AÇÃO POPULAR. DESVIO DE VERBAS. CONVÊNIO ASSINADO. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. AÇÃO CIVIL JÁ ANTERIORMENTE AJUIZADA NAQUELE JUÍZO. POSSÍVE…	—	—

« Anterior ... 27 28 29 30 31 ... Próxima » Página 29 de 91