Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	EAINTARESP	1251059	FRANCISCO FALCÃO	17/10/2019	22/10/2019	ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS CAUSADOS EM RODOVIAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APONTAMENTO DE OMISSÕES. INEXISTENTES. ALEGAÇÃO DE ERRO NO…	—	—
T2	AIRESP	1800282	ASSUSETE MAGALHÃES	17/10/2019	28/10/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA. MANUTENÇÃO DE TELEFONES DE USO PÚBLICO. LEGITIMIDADE PASSI…	—	—
T2	REsp	1634982	FRANCISCO FALCÃO	17/10/2019	22/10/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REMOÇÃO DE PESQUEIROS. RIO ARARANGUÁ. RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA. ASTREINTES. VALOR …	—	—
T2	AREsp	1505206	FRANCISCO FALCÃO	17/10/2019	22/10/2019	RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA EX-GOVERNADOR. LEGITIMIDADE PRIVATIVA DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA. INAPLICABILI…	—	—
T2	AREsp	1492227	FRANCISCO FALCÃO	17/10/2019	22/10/2019	AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-P…	—	—
T2	AREsp	1464419	FRANCISCO FALCÃO	17/10/2019	22/10/2019	AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREJUÍZO AO ERÁRIO E CULPA GRAVE. NECESSÁRIO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INC…	—	—
T2	REsp	1826761	HERMAN BENJAMIN	17/10/2019	29/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LOTEAMENTO IRREGULAR. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 489 E 1.022 DO CPC/2…	—	—
T2	REsp	1780456	FRANCISCO FALCÃO	17/10/2019	22/10/2019	ADMINISTRATIVO. REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO: PARQUE UNIVERSITÁRIO. CONDENAÇÃO. LEGITIMIDADE MUNICIPAL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. I - Na origem, o Ministério P…	—	—
T2	REsp	1352219	MAURO CAMPBELL MARQUES	17/10/2019	06/11/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 2/STJ. RETIFICAÇÃO DE VOTO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. AFASTAMEN…	—	—
T2	AIRESP	1771869	MAURO CAMPBELL MARQUES	17/10/2019	18/11/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRA…	—	—
T2	EAINTARESP	961524	FRANCISCO FALCÃO	17/10/2019	26/06/2020	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALT…	—	—
T2	REsp	1768359	HERMAN BENJAMIN	17/10/2019	11/09/2020	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO FUNDÃO, EXPLORADA PELA MINERADORA "SAMARCO". DESASTRE AMBIENTAL DE MARIANA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEC…	—	—
CE	ERESP	1319232	NANCY ANDRIGHI	16/10/2019	30/10/2019	EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. MARÇO DE 1990. PROCEDÊNCIA. CONDENAÇ…	—	—
T2	AREsp	1461486	FRANCISCO FALCÃO	15/10/2019	18/10/2019	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEMORA NA CONCLUSÃO DE OBRAS EM RODOVIA FEDERAL. FATO NOVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMPRIDA VOLUNTARIAM…	—	—
T2	AINTARESP	1375730	FRANCISCO FALCÃO	15/10/2019	18/10/2019	PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO AMBIENTAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 55 DO DECRETO-LEI N. 227/6…	—	—
T2	AREsp	1242339	FRANCISCO FALCÃO	15/10/2019	18/10/2019	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. PROVIMENTO ILEGAL DE CARGOS EM COMISSÃO. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESNEC…	—	—
T2	AREsp	1491131	FRANCISCO FALCÃO	15/10/2019	18/10/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL. PARQUE ESTADUAL DO VERDE GRANDE. PROVIDÊNCIAS. INTERF…	—	—
T2	AREsp	1377138	FRANCISCO FALCÃO	15/10/2019	18/10/2019	ADMINISTRATIVO. LOTEAMENTO IRREGULAR. ÁREA URBANA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA MUNICIPALIDADE. INÉRC…	—	—
T1	EDRESP	1779097	SÉRGIO KUKINA	15/10/2019	24/10/2019	ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DE JURERÊ INTERNACIONAL - AJIN. INDENIZAÇÃO AMBIENTAL…	—	—
T2	AREsp	1506027	FRANCISCO FALCÃO	15/10/2019	18/10/2019	AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO E ESPECIFICAÇÃO DA NORMA FEDERAL INTERPRETADA DE …	—	—

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