Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	AREsp	1280087	FRANCISCO FALCÃO	12/11/2019	22/11/2019	ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DE ARARAS. PAVIMENTAÇÃO DE FAIXA MARGINAL. AUSÊNCIA D…	—	—
T2	REsp	1827707	FRANCISCO FALCÃO	12/11/2019	22/11/2019	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU. NÃO O…	—	—
T2	AREsp	1569969	FRANCISCO FALCÃO	12/11/2019	22/11/2019	AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. DISSÍDIO PREJUD…	—	—
T2	AREsp	1520734	FRANCISCO FALCÃO	12/11/2019	22/11/2019	AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LICITAÇÃO E CONCURSO PÚBLICO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PARA DI…	—	—
T2	AREsp	1351077	FRANCISCO FALCÃO	12/11/2019	22/11/2019	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. LICITAÇÃO. NECESSIDADE. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. ABRANGÊNCIA MUNICIPAL…	—	—
T2	AREsp	1241984	FRANCISCO FALCÃO	12/11/2019	22/11/2019	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE PÚBLICO. NULIDADE DE AUTORIZAÇÕES. PERMISSÕES. NECESSIDADE DE LICITAÇÃO. COMPETÊNCIA DA UNIÃO. FUNDAMENTO CO…	—	—
T2	AREsp	1422499	HERMAN BENJAMIN	12/11/2019	19/12/2019	AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PESCA. PERÍODO DE DEFESO. DANO AMBIENTAL. GRAVIDADE MÉDIA. CUMULAÇÃO DE REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL E INDENIZAÇÃ…	—	—
T2	AREsp	1550693	HERMAN BENJAMIN	12/11/2019	19/12/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICIPIO DE IMIGRANTE. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA SEM PRÉVIA LICIT…	—	—
T2	REsp	1835583	HERMAN BENJAMIN	12/11/2019	18/05/2020	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA J…	—	—
T1	AIRESP	1773860	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	11/11/2019	19/11/2019	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AFIRMAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CÓDIGO FUX. SÚMULA 28…	—	—
T2	EAINTARESP	984246	FRANCISCO FALCÃO	07/11/2019	18/11/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. INEXISTENT…	—	—
T2	MC	25536	FRANCISCO FALCÃO	07/11/2019	18/11/2019	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. MEDIDA CAUTELAR PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. RECURSO JULGADO. MEDIDA CAUTEL…	—	—
T2	REsp	1667392	FRANCISCO FALCÃO	07/11/2019	18/11/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TAC. DESCUMPRIMENTO. EXECUÇÃO. MULTA COMINATÓRIA E MEDIDA COERCITIVA. CPC/73, ART. 461, §§ 4º E 5º. NOMEAÇ…	—	—
T2	AREsp	1565518	HERMAN BENJAMIN	07/11/2019	22/11/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INICIAL RECEBIDA. MAGISTRADO …	—	—
T2	AINTARESP	1517245	FRANCISCO FALCÃO	07/11/2019	19/12/2019	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ABSTENÇÃO DE TRAFEGO COM EXCESSO DE PESO EM RODOVIAS FEDERAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL COLETIVO. ATENDIDOS …	—	—
T2	REsp	1833029	HERMAN BENJAMIN	07/11/2019	19/12/2019	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREJUÍZO AO ERÁRIO. INDISPONIBILIDADE DE BENS. EXISTÊNCIA DE RECURSO REPETITIVO SOBRE A MATÉRIA. DEVER D…	—	—
T2	REsp	1833909	HERMAN BENJAMIN	07/11/2019	19/12/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EDUCAÇÃO INFANTIL. MATRÍCULA EM CRECHE DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. COMPETÊNCIA …	—	—
CE	ERESP	1554821	HERMAN BENJAMIN	06/11/2019	18/12/2020	EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ESTRITA IDENTIDADE ENTRE O ACÓRDÃO EMBARGADO E PARADIGMAS APRESENTADOS. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. ASSOC…	—	—
T3	REsp	1823072	MARCO AURÉLIO BELLIZZE	05/11/2019	08/11/2019	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANO DE SAÚDE. 1. PROCESSO CIVIL. PEDIDO CERTO E DETERMINADO. RECONHECIMENTO. CONDENAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER. …	—	—
T2	REsp	1814111	FRANCISCO FALCÃO	05/11/2019	18/11/2019	ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESGOTAMENTO SANITÁRIO. DESPEJO IN NATURA NO RIO SÃO FRANCISCO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. …	—	—

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