Registros Processuais

Total: 1817 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	REsp	532434	DENISE ARRUDA	04/05/2004	31/05/2004	TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. RECURSO ESPECIAL. SALMÃO IMPORTADO. ICMS. ISENÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1.Para se aferir a liquidez e …	—	—
T5	ROMS	16064	JORGE SCARTEZZINI	28/04/2004	01/07/2004	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO ALEGADA EM CONTRA-RAZÕES - PRECLUSÃO - NÃO CONHECIMENTO - SERVIDORA …	—	—
T5	ROMS	15643	JORGE SCARTEZZINI	28/04/2004	01/07/2004	PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - IRREGULARIDADES - IMPUGNAÇÃO A ATO DECORRENTE DE AÇÃO POPULAR - JUSTIÇA GRATUITA…	—	—
S3	AGRMS	9520	JORGE SCARTEZZINI	28/04/2004	01/07/2004	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - AGRAVO REGIMENTAL - MILITAR - REVISÃO DE PENSÃO - ATO PRATICADO POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - AUTORIDADE NÃO ELENCADA N…	—	—
S3	MS	9171	JORGE SCARTEZZINI	28/04/2004	01/07/2004	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ANALISTA AMBIENTAL DO IBAMA - APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - CONVOCAÇÃO POSTERIOR - NOMEAÇÃO - LOTAÇÃO ESCOLHIDA SEGUND…	—	—
T5	ROMS	15868	FELIX FISCHER	28/04/2004	07/06/2004	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. Pacífico o entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido de que incabível é a segurança contra…	—	—
S1	DERESP	188873	DENISE ARRUDA	28/04/2004	17/05/2004	PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. LEI QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE BEM PÚBLICO. CITAÇÃO DOS DEPUTADOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. DESNECESSIDADE. QUEST…	—	—
T2	REsp	512478	FRANCIULLI NETTO	27/04/2004	09/08/2004	RECURSO ESPECIAL - ALÍNEA "C" - MANDADO DE SEGURANÇA - HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS O DEFERIMENTO DA LIMINAR REQUERIDA NO WRIT - POSSIBIL…	—	—
T1	REsp	431623	FRANCISCO FALCÃO	27/04/2004	07/06/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. "Inexiste nulidade se…	—	—
T1	REsp	466113	DENISE ARRUDA	27/04/2004	17/05/2004	TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. RECURSO ESPECIAL. SALMÃO IMPORTADO. ICMS. ISENÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1.Para se aferir a liquidez e …	—	—
T1	REsp	620979	DENISE ARRUDA	27/04/2004	17/05/2004	PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. RECURSO ESPECIAL. MERLUZA. IMPORTAÇÃO. ISENÇÃO. ICMS. IMPOSSIBILIDADE. 1.Para…	—	—
T5	REsp	499996	FELIX FISCHER	20/04/2004	21/06/2004	AÇÃO POPULAR. RESOLUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. As questões referentes à integração à li…	—	—
T5	REsp	142295	FELIX FISCHER	20/04/2004	31/05/2004	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. REINTEGRAÇÃO PR…	—	—
T5	ROMS	13101	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	13/04/2004	10/05/2004	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL PENAL. BUSCA E APREENSÃO. DELIMITAÇÃO DO ATO. EXACERBAÇÃO. AUTORIDADE COATORA. LEGITIMIDADE DO JUIZ. DELEGADO. MERO…	—	—
T5	ROMS	17450	JORGE SCARTEZZINI	06/04/2004	28/06/2004	ADMINISTRATIVO - PROCESSO CIVIL - RECURSOS ORDINÁRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA - PROMOÇÃO AO CARGO DE DESEMBARGADOR - EFEITOS - LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO …	—	—
T6	RHC	12256	HAMILTON CARVALHIDO	06/04/2004	21/06/2004	RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PATROCÍNIO INFIEL (ARTIGO 355 DO CÓDIGO PENAL). TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. ATIPICID…	—	—
T1	REsp	593952	LUIZ FUX	06/04/2004	31/05/2004	RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO INDEMONSTRADO. TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS INSUFICIENTE PARA A SUA CARACTERIZAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO BASEAD…	—	—
T2	REsp	208680	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	06/04/2004	31/05/2004	AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AÇÃO POPULAR - ANULAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E RESPECTIVOS ADITAMENTOS - LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA - (CPC, ART. 301, § 2º) - C…	—	—
T2	REsp	519356	ELIANA CALMON	01/04/2004	21/06/2004	PROCESSO CIVIL ? AÇÃO POPULAR ? NULIDADE DO FAT (LEI 7.998/90) ? ADEQUABILIDADE. 1. A ação popular pode impugnar ato administrativo e lei de efeito concreto. 2.…	—	—
S1	DERESP	209764	FRANCIULLI NETTO	24/03/2004	01/07/2004	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO POPULAR - HONORÁRIOS FIXADOS EM QUANTIA CERTA - PRETENSÃO DE OBEDIÊNCIA AOS LIMITES…	—	—

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