Registros Processuais

Total: 1817 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T5	ROMS	16914	JORGE SCARTEZZINI	03/02/2004	26/04/2004	PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR - PRETERIÇÃO NO PAGAMENTO - SEQÜESTRO - FALTA DE CITAÇÃO LITISCONS…	—	—
T5	ROMS	15902	JORGE SCARTEZZINI	03/02/2004	26/04/2004	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PROMOTOR DE JUSTIÇA - DISPONIBILIDADE CAUTELAR - RECURSO ADMINISTRATIVO - EFEITO SUSPENSIVO - CONCE…	—	—
T5	ROMS	16751	JORGE SCARTEZZINI	03/02/2004	26/04/2004	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - POLICIAIS MILITARES - REAJUSTE PERIÓDICO DOS VENCIMENTOS - MANDADO DE INJUNÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCES…	—	—
T5	ROMS	17047	JORGE SCARTEZZINI	03/02/2004	26/04/2004	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ENFERMEIRA APOSENTADA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - PRECLUSÃO - TRIÊNIOS - PERC…	—	—
T1	ROMS	16737	LUIZ FUX	03/02/2004	25/02/2004	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. SÚMULA 267/STF. PLURALIDADE DE PROCURADORES. MAIS DE UM ADVOGADO DA MESMA PARTE. INTIMAÇÃO, APENAS, …	—	—
T5	ROMS	16321	JORGE SCARTEZZINI	18/12/2003	10/05/2004	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO - CARGO EM COMISSÃO EXERCIDO - VANTAGEM PESSOAL INCORPORADA - PAR…	—	—
T6	REsp	416962	HAMILTON CARVALHIDO	16/12/2003	12/12/2005	RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL DISPONÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INADEQUAÇÃO. ILEGITIMI…	—	—
T6	REsp	417374	HAMILTON CARVALHIDO	16/12/2003	01/02/2005	RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL DISPONÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INADEQUAÇÃO. ILEGITIMI…	—	—
T5	REsp	421289	JORGE SCARTEZZINI	16/12/2003	08/03/2004	PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - SERVIDORES PÚBLICAS ESTADUAIS - INSPETORAS ESCOLARES - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR DENEGADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTER…	—	—
T1	REsp	474475	LUIZ FUX	16/12/2003	25/02/2004	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 1. O julgamento antecipado da lide (art. 330, I, CPC), não implica cerceamento de defesa, se desn…	—	—
S3	MS	9129	JORGE SCARTEZZINI	10/12/2003	08/03/2004	PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PORTARIA DE INSTAURAÇÃO - …	—	—
S1	AGRMS	8976	LUIZ FUX	10/12/2003	02/02/2004	ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL. DEMARCAÇÃO DE ÁREA INDÍGENA. DECADÊNCIA PARA IMPETRAÇÃO DA AÇÃO MANDAMENTAL. PORTARIA 373/92. EFEITOS D…	—	—
T2	REsp	241848	FRANCIULLI NETTO	09/12/2003	22/03/2004	RECURSO ESPECIAL - ALÍNEA "A" - ADMINISTRATIVO - AÇÃO POPULAR - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PELA COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO - CTC. AU…	—	—
T2	ROMS	13516	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	09/12/2003	01/03/2004	Recurso Ordinário. Mandado de Segurança. Fornecimento de Cópias de Documentos Necessários à Propositura de Ação Popular. Direito Líquido e Certo. Art. 5º, XXXV,…	—	—
T2	REsp	146756	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	09/12/2003	09/02/2004	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONSTRUÇÃO DO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA. CONTRATAÇÃO DE OBRA PÚBLICA SEM LICITAÇÃO. AÇÃO POPULAR. LESIVIDADE. COMPOSIÇÃO DO …	—	—
T5	ROMS	16257	JORGE SCARTEZZINI	04/12/2003	08/03/2004	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA - POSSIBILIDADE - NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCU…	—	—
T1	REsp	337447	HUMBERTO GOMES DE BARROS	04/12/2003	19/12/2003	AÇÃO POPULAR - PROCESSUAL CIVIL - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - CONCESSÃO DE USO DE TERRENO PÚBLICO - LEI EM TESE - EFEITOS CONCRETOS. - A ação popular visa anul…	—	—
T5	ROMS	15925	JORGE SCARTEZZINI	02/12/2003	08/03/2004	CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL - SUPRESSÃO DE VANTAGENS - INEXISTÊNCIA - FUSÃO DA REMU…	—	—
T5	ROMS	12750	JORGE SCARTEZZINI	02/12/2003	08/03/2004	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR MILITAR - "GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO GRPM 5" - INCORPORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO DE…	—	—
T4	ROMS	15598	FERNANDO GONÇALVES	02/12/2003	25/02/2004	RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. INEXISTÊNCIA. FATO INCONTROVERSO. 1 - O mandado de segurança é ação…	—	—

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