Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	590973	FRANCIULLI NETTO	19/08/2004	01/02/2005	RECURSO ESPECIAL ? MANDADO DE SEGURANÇA - EXCLUSÃO DO REFIS ? AUTORIDADE COATORA - LEGITIMIDADE - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS …	—	—
T2	REsp	590973	FRANCIULLI NETTO	19/08/2004	01/02/2005	RECURSO ESPECIAL ? MANDADO DE SEGURANÇA - EXCLUSÃO DO REFIS ? AUTORIDADE COATORA - LEGITIMIDADE - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS …	—	—
T1	REsp	643564	JOSÉ DELGADO	19/08/2004	17/12/2004	TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA AQUISIÇÃO E PAGAMENTO DO COMBUSTÍVEL DITO ADQUIRIDO. AÇÃO ORDINÁRIA. AÇÃO C…	—	—
CE	ERESP	422583	ARI PARGENDLER	18/08/2004	13/12/2004	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊN…	—	—
CE	AGSL	122	EDSON VIDIGAL	18/08/2004	20/09/2004	AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR. CONCURSOS DA POLÍCIA FEDERAL. RESERVA DE VAGAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA PARA OS CARGOS DE ESCRIVÃO E PERITO. PUB…	—	—
T2	REsp	326194	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	17/08/2004	04/10/2004	PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? CABIMENTO ? DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ? MINISTÉRIO PÚBLICO - LEGITIMIDADE ATIVA 'AD CAUSAM' ? VIOLAÇÃO A…	—	—
T2	ROMS	17964	CASTRO MEIRA	17/08/2004	27/09/2004	CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSPORTE MUNICIPAL. EXPLORAÇÃO IRREGULAR. LICITAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ACP. 1…	—	—
T1	REsp	577530	TEORI ALBINO ZAVASCKI	17/08/2004	30/08/2004	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE DA CONCESSIONÁR…	—	—
T1	REsp	639401	TEORI ALBINO ZAVASCKI	17/08/2004	30/08/2004	TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NOVA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA 1ª SEÇÃO DO STJ, NA APRECIAÇÃO DO ERES…	—	—
T2	REsp	341836	ELIANA CALMON	10/08/2004	04/10/2004	PROCESSUAL CIVIL - POSSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA COM AÇÃO POPULAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO QUANTO A UM DOS RÉUS - VIOLAÇÃO AO A…	—	—
T2	HC	36248	ELIANA CALMON	10/08/2004	27/09/2004	PROCESSO CIVIL - HABEAS CORPUS - IMPROPRIEDADE. 1. Não se presta o habeas corpus para impugnar decisão judicial que não restringe a liberdade de ir e vir do pac…	—	—
T5	REsp	409279	LAURITA VAZ	10/08/2004	06/09/2004	PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DEFESA AO PATR…	—	—
T3	REsp	613818	NANCY ANDRIGHI	10/08/2004	23/08/2004	Processual Civil. Tutela antecipada. Verossimilhança. Ausência. - Não existe a verossimilhança necessária para a concessão de tutela antecipada se a tese que d…	—	—
T1	REsp	591582	LUIZ FUX	05/08/2004	30/08/2004	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO OPOSTA PELA PARTE RÉ EM AÇÃO POPULAR. 1. Acórdão recorrido que rejeitou a exceção oposta pelo réu, na aç…	—	—
T1	REsp	642479	JOSÉ DELGADO	05/08/2004	27/09/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APADECO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE COMBUSTÍVEIS (DL 2.288/86). EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. DEC…	—	—
T1	REsp	639565	JOSÉ DELGADO	05/08/2004	17/12/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APADECO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE COMBUSTÍVEIS (DL 2.288/86). EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. DEC…	—	—
T2	REsp	551905	FRANCIULLI NETTO	05/08/2004	25/10/2004	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA SANAR OMISSÃO. DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO EM…	—	—
T1	MC	7325	JOSÉ DELGADO	05/08/2004	04/10/2004	PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. PREFEITO. AFASTAMENTO. ART. 20, § 1º, LEI 8.429/92 (LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA). 1. Prefeito que recebe de Tribunal de…	—	—
T3	REsp	651037	NANCY ANDRIGHI	05/08/2004	13/09/2004	Processual. Recurso especial. Ação de execução. Título executivo judicial. Sentença proferida em ação civil pública contra empresa pública, favoravelmen…	—	—
T1	MC	7961	JOSÉ DELGADO	05/08/2004	13/09/2004	PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO ?FUMUS BONI IURIS?. 1. Ação caute…	—	—

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