PROCESSUAL CIVIL - POSSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA COM AÇÃO POPULAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO QUANTO A UM DOS RÉUS - VIOLAÇÃO AO ART. 460 DO CPC - RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA NOVO PRONUNCIAMENTO. 1. Inexistência de nulidade com a cumulação, nos mesmos autos, de ação indenizatória com ação popular. 2. Viola o art. 460 do CPC acórdão que condena um dos réus a partir de mera suposição, sem declinar, com base nos elementos dos autos, qualquer fundamentação que ampare seu entendimento. 3. Recurso especial de GUILHERME AFIF DOMINGOS parcialmente provido, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para suprimento da omissão quanto à imputação da responsabilidade a este recorrente. 4. Recurso especial de PAULO SALIM MALUF improvido.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso do primeiro recorrente e negou provimento ao recurso do segundo recorrente, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora. Os Srs. Ministros Franciulli Netto, João Otávio de Noronha e Castro Meira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins. Sustentou oralmente o Dr. Raphael G. Ferraz de Sampaio, pelo recorrente.