Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	314022	ELIANA CALMON	22/06/2004	20/09/2004	PROCESSUAL CIVIL - HONORÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SEQÜESTRO DE BENS - MEAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Esposa de réu em a…	—	—
T1	REsp	635908	JOSÉ DELGADO	22/06/2004	16/08/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. HONORÁRIOS. CABIMENTO, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O EXECUTIVO. PEDIDO IMPLÍCITO…	—	—
T5	HC	34911	GILSON DIPP	22/06/2004	02/08/2004	CRIMINAL. HC. CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA EVIDENCIADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CO…	—	—
T1	ROMS	17496	LUIZ FUX	22/06/2004	02/08/2004	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. CONVERSÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO EM EXECUÇÃO DEFINIT…	—	—
T2	REsp	577997	ELIANA CALMON	17/06/2004	13/09/2004	PROCESSO CIVIL - SEBRAE - AÇÃO POPULAR - COMPETÊNCIA - VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA. 1. Inexiste violação ao art. 535 do CPC quando o Tribunal, su…	—	—
T2	REsp	457030	ELIANA CALMON	17/06/2004	13/09/2004	PROCESSO CIVIL - AÇÃO POPULAR - SEBRAE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. O MPF vem questionando ser incompetente a Justiça Estadual para processar e julgar …	—	—
T1	REsp	600752	LUIZ FUX	17/06/2004	23/08/2004	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO OPOSTA PELA PARTE RÉ EM AÇÃO POPULAR. 1. Acórdão recorrido que rejeitou a exceção oposta pelo réu, na aç…	—	—
T1	ROMS	16993	LUIZ FUX	17/06/2004	23/08/2004	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LEI EM TESE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ato do Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro que, revogand…	—	—
T2	REsp	413710	CASTRO MEIRA	17/06/2004	16/08/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. SEBRAE. COMPETÊNCIA. 1. Apesar de a Lei da Ação Popular considerar o SEBRAE uma entidade autárquica, tal equiparação legal não é…	—	—
T2	REsp	413581	CASTRO MEIRA	17/06/2004	16/08/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. SEBRAE. COMPETÊNCIA. 1. Apesar de a Lei da Ação Popular considerar o SEBRAE uma entidade autárquica, tal equiparação legal não é…	—	—
T2	REsp	466861	ELIANA CALMON	17/06/2004	29/11/2004	PROCESSO CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA: LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ? NULIDADE ABSOLUTA NÃO ARGÜIDA ? LIMITES DO RECURSO ESPECIAL. 1. O prequestionamento é …	—	—
T1	ROMS	16993	LUIZ FUX	17/06/2004	23/08/2004	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LEI EM TESE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ato do Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro que, revogand…	—	—
T1	MC	7807	JOSÉ DELGADO	17/06/2004	16/08/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IU…	—	—
T2	REsp	71965	CASTRO MEIRA	17/06/2004	16/08/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. ILEGITIMIDADE ATIVA. MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCESSIONÁRIA. 1. O Ministéri…	—	—
S1	MS	9450	LUIZ FUX	09/06/2004	06/09/2004	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDICAÇÃO ERRÔNEA DO IMPETRADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1. O STJ não possui …	—	—
S1	EDHD	67	DENISE ARRUDA	09/06/2004	02/08/2004	HABEAS DATA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535, CPC - EFEITOS INFRINGENTES - IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos …	—	—
S1	AERESP	14868	JOSÉ DELGADO	09/06/2004	01/07/2004	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. AÇÃO POPULAR. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ES…	—	—
S1	MS	9507	TEORI ALBINO ZAVASCKI	09/06/2004	28/06/2004	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA INTERMINISTERIAL. ILEGITIMIDADE DO MINISTRO DE ESTADO. IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE. DESCABIMENTO. SÚMULA 266/…	—	—
S1	ERESP	241671	FRANCIULLI NETTO	09/06/2004	23/05/2005	FGTS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - LEGITIMIDADE - PRECEDENTES - ARTIGO 6.º DA LEI 7.347/85 - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA …	—	—
S2	CC	40971	BARROS MONTEIRO	09/06/2004	15/09/2004	COMPETÊNCIA. PROCESSO FALIMENTAR E AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. EXCESSO PRATICADO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, INTERFERINDO NA JURISDIÇÃO DO JUÍZO F…	—	—

« Anterior ... 415 416 417 418 419 ... Próxima » Página 417 de 551