MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. MANDADO DE
SEGURANÇA COLETIVO. INTERESSE DIFUSOS.
I - O MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL VISA A PRO…
MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO POPULAR. AÇÃO CIVIL PUBLICA.
O MANDADO DE SEGURANÇA PROTEGE DIREITO INDIVIDUAL. NÃO SUBSTITUI A
AÇÃO POPULAR OU A AÇÃO CIVIL PUBLICA.…
CONFLITO DE COMPETENCIA. AÇÃO POPULAR PROMOVIDA CONTRA O
PREFEITO MUNICIPAL.
COMPETENCIA DO MM. JUIZO DA VARA CIVEL, QUE NÃO SE MODIFICA PELO
SIMPLES FATO DE O …
MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. MANDADO DE
SEGURANÇA COLETIVO. INTERESSE DIFUSOS.
I - O MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL VISA A PRO…
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO POPULAR - SALARIOS DE VEREADOR - ELEVAÇÃO -
HONORARIOS ADVOCATICIOS - ISENÇÃO.
- OFENSA A LEI ORGANICA MUNICIPAL E A REGIMENTO INTERNO D…
ADMINISTRATIVO. INATIVOS CIVIS DO MINISTERIO DA MARINHA.
ATUALIZAÇÃO DE PROVENTOS E PENSÕES, COM BASE NO REPOSICIONAMENTO, EM
ATE 12 REFERENCIAS, QUE, APOS SUA …
CONFLITO DE COMPETENCIA - AÇÃO POPULAR - LEILÃO DE AÇÕES - BOLSA DE
VALORES DO RIO DE JANEIRO.
- HIPOTESE DE INCOMPETENCIA RELATIVA, NÃO PROCLAMAVEL DE OFICIO
(…
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
SENTENÇA ELISIVA DE FALENCIA TRANSITADA EM JULGADO.
I - E INCABIVEL A IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGU…
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
SENTENÇA ELISIVA DE FALENCIA TRANSITADA EM JULGADO.
I - E INCABIVEL A IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGU…
PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - ART. 15 DA LEI 1533 -
SUMULA 304 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
O JULGADO RECORRIDO, AO CONSIDERAR EXISTENTE COISA JULGADA…
PENAL E PROCESSUAL PENAL. REABILITAÇÃO. RESSARCIMENTO DO DANO.
EXIGENCIA ESSENCIAL.
REU CONDENADO EM AÇÃO PENAL E ABSOLVIDO, NO CIVEL, EM AÇÃO POPULAR,
PELO ME…
PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. PRESCRIÇÃO.
I - A Lei de regência da ação popular estabelece o prazo limite de
05 anos para que se intente referida ação. Superado…
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - LEI EM TESE - SUMULA 266 DO STF.
PORTARIA DO MINISTERIO DA FAZENDA QUE MANDA RECOLHER AO TESOURO
NACIONAL CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS …
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PUBLICO. RETARDAMENTO DE DIVULGAÇÃO
DE RESULTADO.
I- ANTE A AUSENCIA DE JUSTIFICATIVA, AO MENOS RAZOAVEL, PARA O
ATRASO DA ADMINI…
AÇÃO POPULAR. REMANEJAMENTO DE LINHAS DE ONIBUS ENTRE EMPRESAS QUE
JA EXPLORAM A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS.
IMPROCEDENCIA DECLARADA PELO TR…
MANDADO DE INJUNÇÃO. PRESSUPOSTOS. DESCABIMENTO, NO CASO.
I- SE O PROPRIO REQUERENTE SUSTENTA QUE O TEXTO CONSTITUCIONAL EM
QUE BASEIA E AUTO-EXECUTAVEL, INDEPE…
MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA.
RESOLUÇÃO N. 1.154/86 DO BACEN.
I - COMO BEM SALIENTOU O DOUTO MINISTERIO PUBLICO EM O SEU
P…
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR PROMOVIDA CONTRA A MUNICIPALIDADE DE
MARINGA E DUAS EMPRESAS LOCAIS, PERANTE VARA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
DESPACHO DECLINATORIO DO T…
MANDADO DE INJUNÇÃO. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO MILITAR,
PARA FINS DE DIPLOMAÇÃO E POSSE COMO VEREADOR. COMPETENCIA.
IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA.
1. NÃ…
MANDADO DE INJUNÇÃO. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO MILITAR,
PARA FINS DE DIPLOMAÇÃO E POSSE COMO VEREADOR. COMPETENCIA.
IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA.
1. NÃ…