ENTIDADE SINDICAL. REGISTRO EFETUADO NO MINISTERIO DO TRABALHO, SEM
ENSEJAR OPORTUNIDADE DE IMPUGNAÇÃO AOS TERCEIROS INTERESSADOS.
ATO MINISTERIAL QUE DETERMINO…
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO
DE DESPEJO - PROCEDENCIA - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.
I - DESCABE A IMPETRAÇÃO DE MA…
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PUBLICA. ACORDÃO QUE, EM FACE DA REGRA
DO ART. 2., DA LEI N. 7.347/85, CONCLUIU PELA COMPETENCIA DE UM DOS
JUIZES DE VARA CIVEL …
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO POPULAR - APELAÇÃO - REVISOR - A LEI N.
4.717/65 DETERMINA OBSERVAR O PROCEDIMENTO ORDINARIO.
NECESSARIA A REMESSA DOS AUTOS AO REVISOR…
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ENTIDADE SINDICAL, NA DEFESA DE
FILIADOS, DESPEDIDOS DE PLANO PELO MINISTRO DA SAUDE. LEGITIMIDADE.
SERVIDORES CONTRATADOS SEM CO…
''PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - DESISTENCIA.
A DESISTENCIA DA IMPETRAÇÃO INDEPENDE DA AQUIESCENCIA DO IMPETRADO,
NÃO SENDO APLICAVEL A HIPOTESE O PARA…
ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA COM BASE EM ANISTIA CONCEDIDA PELA
CONSTITUIÇÃO (ART. 8 DO A.D.C.T.).
I- NÃO COMPETE AO MINISTRO DE ESTADO DECIDIR DE PLANO, APO…
ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA COM BASE EM ANISTIA CONCEDIDA PELA
CONSTITUIÇÃO (ART. 8 DO A.D.C.T.).
I- NÃO COMPETE AO MINISTRO DE ESTADO DECIDIR DE PLANO, APO…
PROCESSUAL CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MANDADO DE SEGURANÇA -
EMBARGOS DE TERCEIRO (LIMINAR) - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
I- SEGUNDO A DOUTRINA, INCABIVEL IMPET…
PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO INTERLOCUTORIA.
I- ENSINA A DOUTRINA QUE INADMISSIVEL E O MANDADO DE SEGURANÇA COMO
SUBSTITUTIVO DE RECURSO PR…
EMBARGOS DECLARATORIOS - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - PARTIDO
POLITICO.
A EXEMPLO DOS SINDICATOS E DAS ASSOCIAÇÕES, TAMBEM, OS PARTIDOS
POLITICOS SO PODEM IM…
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL AGRAVAVEL.
ADMITE-SE O MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL AGRAVAVEL, PARA
EMPRESTAR EFEITO SUSPENSIVO AO AGRA…
TRIBUTARIO. ICMS. AUTUAÇÃO REALIZADA POR AGENTE DO FISCO ESTADUAL.
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA O TITULAR DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA. ORDEM…
CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. EMPREGADO.
INCIDENCIA DO ART. 109, VIII DA CONSTITUIÇÃO.
- NOS TERMOS DO ART. 109, VIII DA CONSTITUIÇÃO, COMPETEN…
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA -
SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.
I- DESCABE A IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA SENTENÇA
T…
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA -
SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.
I- DESCABE A IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA SENTENÇA
T…
PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO JUDICIAL -
ARREMATAÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SOB REGIME DE ADMINISTRAÇÃO.
I- INADMISSIVEL E O MANDADO DE SEGURA…
COMPETENCIA. PLURALIDADE DE FOROS. OPÇÃO CONSTITUCIONAL.
DOMICILIO DO REU.
I - EM RAZÃO DA OPÇÃO CONSTITUCIONAL OFERECIDA, PODERIA O AUTOR
PROPOR A DEMAND…
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR.
PRESCRIÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO.
I - PRESCRIÇÃO QUE SE CONTA A PARTIR DO ATO ADMINISTRATIVO QUE
D…
'PROCESSO CIVIL - AÇÃO POPULAR - SUSPENSÃO LIMINAR.
O ENUNCIADO DA SUMULA 405 DO STF DEVE SER APLICADO A SUSPENSÃO
LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO POPULAR, POR QUE ID…