COMPETENCIA. STJ. TFR. SUMULA N. 03/STJ.
TENDO EM VISTA O OBICE CRIADO PELA SUMULA N. 03 DESTA EGREGIA CORTE,
NÃO SE CONHECE DO PRESENTE CONFLITO, DEVENDO…
MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ATO NORMATIVO. ABSTRATO. INCABIVEL
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LEI EM TESE. APLICAÇÃO DA SUMULA 266 DO
STF.
RECURSO IMPROVIDO.
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - PORTARIA N. 3345 DE 19 DE JUNHO DE
1990 - LEI EM TESE - NÃO PRODUÇÃO DE PROVA.
AS PORTARIAS SÃO ATOS ABSTRATOS QUE ESTABELECERAM…
ADMINISTRATIVO - EDITAL - CONCURSO PARA ADMISSÃO DE OFICIAL PM -
CONDICIONANDO A INSCRIÇÃO AOS CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO.
AS IMPETRANTES FORAM IMPEDIDAS DE S…
ADMINISTRATIVO - EDITAL - CONCURSO PARA ADMISSÃO DE OFICIAL PM -
CONDICIONANDO A INSCRIÇÃO AOS CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO.
AS IMPETRANTES FORAM IMPEDIDAS DE S…
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. ILEGITIMIDADE.
I - CONCEITUALMENTE DEFINE-SE AUTORIDADE COATORA COMO AQUELA
QUE ORDENA OU OMITE A PRATICA D…
PROCESSUAL CIVIL - ATO JUDICIAL - MANDADO DE SEGURANÇA - AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
I - INCABIVEL IMPETRAR WRIT PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE
INSTRUMENTO,…
MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA.
COMPETE AO STJ PROCESSAR E JULGAR, ORIGINARIAMENTE, MANDADO DE
SEGURANÇA CONTRA ATO DE MINISTRO DE ESTADO. EM SENDO…
PROCESSUAL E COMERCIAL - ATO JUDICIAL - MANDADO DE SEGURANÇA -
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO FALIMENTAR - CORREÇÃO MONETARIA.
I - INCABIVEL IMPETRAR …
PROCESSUAL CIVIL - ATO JUDICIAL - MANDADO DE SEGURANÇA - AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
I - INCABIVEL IMPETRAR WRIT PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE
INSTRUMENTO,…
'PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA.
E ADMISSIVEL A IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O
INDEFERIMENTO DE LIMINAR QUANDO DA PRATICA DO ATO PUDER RESUL…
MANDADO DE SEGURANÇA.
- AUTORIDADE COATORA. HIPOTESE EM QUE O ATO IMPUGNADO E DE
COMPETENCIA DO CHEFE DO POSTO FISCAL, POUCO IMPORTANDO QUE O
TENHA PRATICADO EM…
MANDADO DE SEGURANÇA.
- AUTORIDADE COATORA. HIPOTESE EM QUE O ATO IMPUGNADO E DE
COMPETENCIA DO CHEFE DO POSTO FISCAL, POUCO IMPORTANDO QUE O
TENHA PRATICADO EM…
ADVOGADO. INSCRIÇÃO EM OUTRA SEÇÃO. FALTA DE COMUNICAÇÃO.
CONSEQUENCIAS.
A AUSENCIA DA COMUNICAÇÃO PRESCRITA NO PAR-2. DO ART. 56 DO
ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOG…
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. VEREADOR. REMUNERAÇÃO.
A LEI COMPLEMENTAR N. 50, 19.12.1985, AUTORIZOU A CAMARA DE
VEREADORES FIXAR A DATA DA ATUALIZAÇÃO DA REM…
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINARIO. CABIMENTO DO WRIT CONTRA
ATO JURISDICIONAL.
SOMENTE EM CASOS ABSOLUTAMENTE EXCEPCIONAIS PODERA SER ADMITIDO O
'MANDAM…
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINARIO. CABIMENTO DO WRIT CONTRA
ATO JURISDICIONAL.
SOMENTE EM CASOS ABSOLUTAMENTE EXCEPCIONAIS PODERA SER ADMITIDO O
'MANDAM…
PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO INTERLOCUTORIA.
I - ENSINA A DOUTRINA QUE INADMISSIVEL E O MANDADO DE SEGURANÇA
COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO P…
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO
DE DESPEJO - PROCEDENCIA - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.
I - DESCABE A IMPETRAÇÃO DE MA…