ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO PRESIDENTE DE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA MANTIDO PELO TRIBUNAL PLENO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO
TRIBUNAL.
- A COMPET…
ALIENAÇÃO JUDICIAL - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR.
NÃO CONTRARIA O DISPOSTO NO ARTIGO 687 PAR.3. DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL A DECISÃO QUE ENTENDEU FEITA A INTIMAÇÃO EM…
ADMINISTRATIVO - CONCURSO PUBLICO - PRINCIPIO DA LEGALIDADE - SUA
HARMONIZAÇÃO COM A ESTABILIDADE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS E A BOA-FE -
CANDIDATA ADMITIDA A…
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO POPULAR.
INSTRUÇÃO.
- PEDIDO DE CERTIDÃO. DIREITO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE AO
CIDADÃO, VEDADO …
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PORTARIA N. 373, DE 1991, DO
MINISTRO DA SAUDE.
I - NO CASO, DA PORTARIA MALSINADA NÃO DECORREU EFICACIA DIRETA
E IMEDIATA DA NOR…
LOCAÇÃO - TERMINO DO CONTRATO - CODIGO CIVIL ART. 1.196.
A NORMA DA LEI CIVIL QUE ENSEJAVA AO LOCADOR ARBITRAR NOVO ALUGUEL
NÃO SE COMPATIBILIZAVA COM A SISTEMA…
RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETARIA. COMISSÃO DE PERMANENCIA.
INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. NÃO CONHECIMENTO.
NÃO SE CONHECE DE RECURSO ESPECIAL DE ACORDÃO, CUJA …
RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETARIA. COMISSÃO DE PERMANENCIA.
INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. NÃO CONHECIMENTO.
NÃO SE CONHECE DE RECURSO ESPECIAL DE ACORDÃO, CUJA …
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. CONCESSÃO DE
LIMINAR CONDICIONADA A EXIGENCIA DE DEPOSITO COMO GARANTIA.
- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. …
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PETIÇÃO
ESTEREOTIPADA CONTENDO CLAROS PARA INSERÇÃO DO NOME DO AGRAVADO,
NUMERO DO PROCESSO, DATA E ASSINATURA. NÃO …
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PETIÇÃO
ESTEREOTIPADA CONTENDO CLAROS PARA INSERÇÃO DO NOME DO AGRAVADO,
NUMERO DO PROCESSO, DATA E ASSINATURA. NÃO …
ALIMENTOS. REVISÃO DO MONTANTE FIXADO. 1. VALOR DA PENSÃO (AGRAVAÇÃO
DO ENCARGO). E QUESTÃO DE FATO, IRREVISIVEL, EM PRINCIPIO, NESTA
INSTANCIA, A TEOR DA …
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO QUE NÃO FOI PRATICADO PELO AUTORIDADE
APONTADA COATORA. ILEGALIDADE PASSIVA. NÃO CONHECENDO DO PEDIDO.
- SE O ATO CONSIDERADO LESIVO A…
ALIMENTOS. REVISÃO DO MONTANTE FIXADO. 1. VALOR DA PENSÃO (AGRAVAÇÃO
DO ENCARGO). E QUESTÃO DE FATO, IRREVISIVEL, EM PRINCIPIO, NESTA
INSTANCIA, A TEOR DA …
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO SUBJETIVO
DA PARTE - PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS (ARTIGO 7., INCISO II, DA LEI
1.533/51).
- SATISFEITOS O…
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO SUBJETIVO
DA PARTE - PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS (ARTIGO 7., INCISO II, DA LEI
1.533/51).
- SATISFEITOS O…
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO ADMINISTRATIVO. ILEGALIDADE. COTEJO DE
PROVAS. PROCEDIMENTO INCOMPATIVEL COM A NATUREZA DA AÇÃO.
- NO MANDADO DE SEGURANÇA E IMPRESCIN…
APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO (CPC, ART. 514 E PARAGRAFO UNICO). PRAZO.
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. NÃO HA DE SER CONSIDERADA TARDIA A APELAÇÃO
SE A PETIÇÃO DE SUA INTERPOSIÇ…
CIVIL. COOPERATIVA. DEMISSÃO DE ASSOCIADO. REEMBOLSO DE QUOTAS.
NÃO CABE, EM CASO DE DEMISSÃO DE ASSOCIADO DE COOPERATIVA, A
APURAÇÃO DE HAVERES SEGUNDO AS REGR…