COMPETENCIA. CONFLITO. AÇÃO CIVIL PUBLICA. PROTEÇÃO AO PATRIMONIO
PUBLICO E AO MEIO AMBIENTE. EXPLORAÇÃO DAS JAZIDAS DE CASSITERITA,
SITUADAS EM ARIQUEMES-…
EDIFICAÇÃO. TERRENO ALHEIO. MA-FE. EFEITOS.
PROVADA A MA-FE DE QUEM CONSTROI EM TERRENO ALHEIO DESCABE EM REGRA
INDENIZAÇÃO, CONFORME DECIDIDO PELA INSTANCIA OR…
CONFLITO DE COMPETENCIA - TRT DA 1A. REGIÃO - JUIZ FEDERAL -
MANDADO DE SEGURANÇA.
NO MANDADO DE SEGURANÇA A COMPETENCIA REGULA-SE PELA CATEGORIA DA
AUTORIDADE …
AÇÃO CIVIL PUBLICA PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. CARNE
IMPORTADA. SUSPEITA DE CONTAMINAÇÃO RADIOATIVA EM RAZÃO DO ACIDENTE
DE CHERNOBYL. RECUSA …
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
O MANDADO DE SEGURANÇA, POR SUA PROPRIA NATUREZA, SÕ DEVE SER
CONHECIDO SE O AUTOR DEMONSTRAR SER SEU DIREITO, LIQUIDO, CERTO,
IN…
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE PUBLICA.
PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PR…
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO/AMBITO. NÃO CABE, NOS
DECLARATORIOS, REVER A DECISÃO ANTERIOR, COM O REEXAME DE PONTO
SOBRE O QUAL JA HOUVE PRONUNCIAMENTO, TI…
RECURSO DE HABEAS CORPUS. AÇÃO POPULAR. RESPONSABILIDADE PENAL.
INSTAURAÇÃO DE INQUERITO POLICIAL.
DISPONDO O ART. 15, DA LEI 4717/65 (QUE REGULA A AÇÃO POPULAR…
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE PUBLICA.
PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PR…
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO/AMBITO. NÃO CABE, NOS
DECLARATORIOS, REVER A DECISÃO ANTERIOR, COM O REEXAME DE PONTO
SOBRE O QUAL JA HOUVE PRONUNCIAMENTO, TI…
CONFLITO DE COMPETENCIA. AÇÃO POPULAR AJUIZADA CONTRA ATO DE
PREFEITO MUNICIPAL. DESVIO E MA APLICAÇÃO DE VERBAS. COMPETENCIA
DA JUSTIÇA ESTADUAL.
- A COMPETENC…
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES FEDERAIS. DISPENSA DO SERVIÇO:
PERIODO ELEITORAL. ATOS QUE NÃO DESRESPEITAM A LEGISLAÇÃO
PERTINENTE. SEGURANÇA DENEGADA.
- SE N…
COMPETENCIA - MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE AUTORIDADE FEDERAL
- INDOLE TRABALHISTA.
'A COMPETENCIA PARA JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA SE DEFINE PELA
CATEGOR…
COMPETENCIA - MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE AUTORIDADE
ESTADUAL.
'A COMPETENCIA PARA JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA SE DEFINE PELA
CATEGORIA DA AUTORIDADE COA…
COMPETENCIA. PRIVATIZAÇÃO DA USIMINAS. LEILÃO. AÇÃO POPULAR.
BNDES. CONEXÃO DE AÇÕES. PREVENÇÃO. INEFICACIA DOS ATOS
DECISORIOS PRATICADOS PELOS JUIZES INCOMPET…
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO
IMPETRANTE. APLICAÇÃO DO ART. 5., INCISO LXX, DA CONSTITUIÇÃO.
I - PARA REQUERER MANDADO DE SEGURANÇA …
COMPETENCIA. AÇÃO POPULAR. OBRA EXECUTADA EM CONVENIO COM O
MINISTERIO DA MARINHA. INTERVENÇÃO DA UNIÃO.
- AÇAO POPULAR REQUERIDA CONTRA A PETROBRAS. TRATANDO-S…
AÇÃO POPULAR. INTERVENÇÃO DE PESSOA JURIDICA DE DIREITO PUBLICO.
I- DE ACORDO COM O ART. 6., DA LEI 4717/65, E OBRIGATORIA A
PARTICIPAÇÃO NA RELAÇÃO PROCESSUAL …
MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTENCIA.
O IMPETRANTE PODE DESISTIR DO 'MANDAMUS' A QUALQUER TEMPO,
INDEPENDENTEMENTE DE CONSENTIMENTO DO IMPETRADO, EM VIRTUDE MESMO
…
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO PRESIDENTE DE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA MANTIDO PELO TRIBUNAL PLENO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO
TRIBUNAL.
- A COMPET…