COMPETENCIA. AÇÃO CAUTELAR MOVIDA POR MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO
ESTADUAL CONTRA EMPRESA PRIVADA, OBJETIVANDO A INTERDIÇÃO DAS SUAS
ATIVIDADES EXTRATIVAS …
CONFLITO DE COMPETENCIA. AÇÃO CIVIL CONTRA A UNIÃO.
EM AÇÃO CIVIL PUBLICA CONTRA A UNIÃO O MM. JUIZ FEDERAL DA 7A.
VARA DE PERNAMBUCO DEFERIU A LIMINAR E MANDOU…
COMPETENCIA. AÇÃO POPULAR MOVIDA CONTRA O ESTADO DO
PARA, DIRETORES E FUNCIONARIOS, ENVOLVENDO CAUÇÃO
DE DIREITO DE OCUPAÇÃO DE TERRENO DE MARINHA.
CITAÇÃO DA U…
MANDADO DE SEGURANÇA. TITULOS DA DIVIDA AGRARIA (TDAS).
ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MINISTRO DA ECONOMIA. PAGAMENTO IMEDIATO.
RECONHECIMENTO DO DIREITO PELA AUTOR…
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AUSENCIA DE PRESSUPOSTO. NÃO
CONHECIMENTO.
1. E INDISPENSAVEL A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS ASSOCIADOS PARA A
ENTIDADE REPRESENTATIV…
MANDADO DE SEGURANÇA - AUTORIDADE COATORA - INFRAÇÃO DE TRANSITO.
AUTORIDADE COATORA E A PESSOA QUE ORDENOU A PRATICA DO ATO IMPUGNADO
A NEGATIVA DO LICENCIAMEN…
COMPETENCIA - MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE
AUTORIDADE ESTADUAL.
"A COMPETENCIA PARA JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA SE DEFINE
PELA CATEGORIA DA AUTORIDADE COA…
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
PORTARIA N. 967/91, DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E
PLANEJAMENTO. ARGUIÇÃO DE ILEGALIDADE, AN…
MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO INCOMPLETO, POR NÃO TER APRECIADO O
PEDIDO PRINCIPAL FEITO NA EXORDIAL. RECURSO ORDINARIO PROVIDO, A FIM
DE QUE O ALUDIDO PE…
PROCESSUAL. CONDENAÇÃO EM HONORARIOS DE ADVOGADO EM MANDADO DE
SEGURANÇA, QUE E REGIDO POR LEI ESPECIFICA (LEI 1.533/51).
IMPOSSIBILIDADE.
O MANDADO DE …
AÇÃO POPULAR - LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSARIOS - DONATARIOS -
INTEGRANTES DE TRIBUNAL DE CONTAS - ATO APROVADO PELO TRIBUNAL DE
CONTAS - POSSIBILIDADE DE DE…
PROCESSUAL. CONDENAÇÃO EM HONORARIOS DE ADVOGADO EM MANDADO DE
SEGURANÇA, QUE E REGIDO POR LEI ESPECIFICA (LEI 1.533/51).
IMPOSSIBILIDADE.
O MANDADO DE …
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PARTIDO
POLITICO. LEGITIMIDADE.
- CARECE O PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA DE LEGITIMIDADE
PARA IMPETRAR MANDADO …
PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - MATERIA DE PROVA -
LITISCONSORCIO NECESSARIO - AÇÃO DE DESPEJO.
I- O MANDADO DE SEGURANÇA, COMO MEDIDA SUMARIA QUE E, …
PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - MATERIA DE PROVA -
LITISCONSORCIO NECESSARIO - AÇÃO DE DESPEJO.
I- O MANDADO DE SEGURANÇA, COMO MEDIDA SUMARIA QUE E, …
- PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CONHECIDO. RECURSO.
EFEITOS.
- O EFEITO DO RECURSO, EM MANDADO DE SEGURANÇA, E SEMPRE DEVOLUTIVO,
A VISTA DO CARATE…
SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. PENSIONISTA. RECEBIMENTO DE DIFERENÇA DE
BENEFICIO.
- CORREÇÃO MONETARIA. TRATANDO-SE DE DIVIDA DE VALOR, DE CARATER
ALIMENTAR, E DE…
COMPETENCIA. CONFLITO. AÇÃO CIVIL PUBLICA. PROTEÇÃO AO PATRIMONIO
PUBLICO E AO MEIO AMBIENTE. EXPLORAÇÃO DAS JAZIDAS DE CASSITERITA,
SITUADAS EM ARIQUEMES-…