MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES - POSIÇÃO DA AUTORIDADE COATORA -
RECURSO INTERPOSTO POR AUTORIDADE COATORA - NÃO CONHECIMENTO -
MEDIDA CAUTELAR - COMPETENCIA DO …
MANDADO DE SEGURANÇA - ASSOCIAÇÃO - LEGITIMIDADE - ATO DISCIPLINAR -
CARENCIA .
A ASSOCIAÇÃO CARECE LEGITIMIDADE PARA IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA
EM DEFESA …
PROCESSO LEGISLATIVO - LEI EM TESE.
O MANDADO DE SEGURANÇA FOI IMPETRADO QUANDO O PROJETO DE LEI JA
HAVIA, HA QUASE UM ANO, SE CONVERTIDO EM LEI E DESDE SUA VIG…
MANDADO DE SEGURANÇA - ASSOCIAÇÃO - LEGITIMIDADE - ATO DISCIPLINAR -
CARENCIA .
A ASSOCIAÇÃO CARECE LEGITIMIDADE PARA IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA
EM DEFESA …
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR PRATICADO POR AUTORIDADE
DELEGATARIA. COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
NÃO COMPETE AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APRECIAR "WRI…
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINARIO.
NÃO ASSISTE A UM CREDOR INTERESSE JURIDICO NO ANDAMENTO DE
EXECUÇÃO PROPOSTA POR OUTRO CREDOR CONTRA O DEVEDOR COMUM,
S…
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINARIO.
NÃO ASSISTE A UM CREDOR INTERESSE JURIDICO NO ANDAMENTO DE
EXECUÇÃO PROPOSTA POR OUTRO CREDOR CONTRA O DEVEDOR COMUM,
S…
RECURSO ORDINARIO. DECRETO ESTADUAL N. 5.740/90 DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL QUE DISPUNHA SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS
DEFENSORES PUBLICOS DECLARADO INCONSTITUCIO…
RECURSO ORDINARIO. DECRETO ESTADUAL N. 5.740/90 DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL QUE DISPUNHA SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS
DEFENSORES PUBLICOS DECLARADO INCONSTITUCIO…
PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETARIA.
PERCENTUAL DE VARIAÇÃO DO IPC. INCLUSÃO DE CALCULOS.
- NA CONTA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA RELATIVA…
AÇÃO POPULAR. SE INEXISTE ILEGALIDADE E LESIVIDADE
PATRIMONIAL PARA SER REPARADA NA AÇÃO POPULAR, NÃO SE
CONHECE DO RECURSO ESPECIAL PELA LETRA "A". ENTRETANTO,…
INTIMAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO. FUNCIONANDO, NO PROCESSO, COMO TAL,
A INTIMAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO E PESSOAL, A TEOR DO DISPOSTO NO
ART. 236, PARAGRAFO 2.,…
RHC - CONSTITUCIONAL - PENAL - HABEAS CORPUS -
CONSTRANGIMENTO ILEGAL - O HABEAS CORPUS, AÇÃO
CONSTITUCIONAL, VISA A FAZER CESSAR OU IMPEDIR
VIOLENCIA OU COAÇÃO…
AÇÃO POPULAR CONTRA PREFEITO MUNICIPAL, VISANDO A ANULAÇÃO DE ATOS
ILEGAIS DE PROVIMENTO DE CARGOS. BENEFICIARIOS DOS ATOS DE ADMISSÃO
NÃO CITADOS PARA A INTEGR…
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
PRELIMINARES ACOLHIDAS DE ILEGITIMIDADE ATIVA, ILEGITIMIDADE PASSIVA
"AD CAUSAM" E IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE. EXTINÇÃO DO PRO…
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. AÇÃO CIVEL PUBLICA.
COMARCA EM QUE NÃO EXISTE JUIZ FEDERAL. COMPETENCIA DO JUIZO DO
LOCAL ONDE OCORREU O DANO.
A AÇÃ…
AGRAVO REGIMENTAL - LIMINAR NEGADA POR RELATOR.
AGRAVO CONHECIDO.
PRETENSÃO LIMINAR QUE SE CONFUNDE AO MERITO. A CONCESSÃO DE LIMINAR
EXIGE O CONCURSO DA RELEVA…
RECURSO ORDINARIO. MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO A REFORMA DE ATO
ADMINISTRATIVO, EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR.
- ACORDÃO QUE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 5, INCISO …
RECURSO ORDINARIO. MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO A REFORMA DE ATO
ADMINISTRATIVO, EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR.
- ACORDÃO QUE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 5, INCISO …
RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO - MEIO-AMBIENTE - APRECIAÇÃO DA PROVA
- VALORAÇÃO E NÃO REEXAME.
O JUIZ APRECIA LIVREMENTE OS ELEMENTOS PROBATORIOS PARA FORMAR…