RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO - MEIO-AMBIENTE - APRECIAÇÃO DA PROVA - VALORAÇÃO E NÃO REEXAME. O JUIZ APRECIA LIVREMENTE OS ELEMENTOS PROBATORIOS PARA FORMAR SUA CONVICÇÃO. NO CASO EXPOS O MAGISTRADO COM ABSOLUTA CLAREZA E PRECISÃO OS MOTIVOS PELOS QUAIS AFASTOU O LAUDO ELABORADO PELO PERITO DO JUIZO. EQUIVOCADAMENTE, ENTENDEU O V. ARESTO QUANTO A TER HAVIDO VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. CASO TIPICO DE VALORAÇÃO E NÃO DE REEXAME DE PROVAS. RECURSO PROVIDO.

POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO PARA RESTABELECER A SENTENÇA DE FLS. 80/88 E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 209/211, DO REU, PRETENDENDO CONDENAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO EM HONORARIOS.