CONFLITO DE COMPETENCIA.
EM AÇÃO CIVIL PUBLICA MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ONDE
NÃO HA INTERESSE DA UNIÃO, ENTIDADE AUTARQUICA OU EMPRESA PUBLICA
FE…
COMPETENCIA. CONFLITO. AÇÃO CIVIL PUBLICA. REPARAÇÃO DE DANO
AMBIENTAL. COLISÃO DO PETROLEIRO "PENELOPE" CONTRA O PETROLEIRO
"PIQUETE", NO TERMINAL MARITIMO "AL…
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA.
ATO DE PREFEITO MUNICIPAL.
A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA…
CONFLITO DE COMPETENCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO DE AUTORIDADE
FEDERAL.
CUIDANDO-SE DE ATO DE AUTORIDADE FEDERAL A COMPETENCIA PARA PROCESSA
E JULGAR OS MAN…
COMPETENCIA. CONFLITO. AÇÃO CIVIL PUBLICA. REPARAÇÃO DE DANO
AMBIENTAL. COLISÃO DO PETROLEIRO "PENELOPE" CONTRA O PETROLEIRO
"PIQUETE", NO TERMINAL MARITIMO "AL…
PRIVATIZAÇÃO DA MAFERSA S/A - LEILÃO DAS AÇÕES - AÇÕES POPULARES
OBJETIVANDO SUA SUSTAÇÃO - COMPETENCIA DO JUIZO QUE DESPACHOU A
PRIMEIRA AÇÃO - PRECEDENTES.
1.…
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO
DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.
I - A DOUTRINA E A JURISPRUD…
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO
DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.
I - A DOUTRINA E A JURISPRUD…
MANDADO DE SEGURANÇA - MILITAR - PENA DISCIPLINAR - INGRESSO
NA JUSTIÇA.
INEXISTE PROVA DE AMEAÇA DE PUNIÇÃO. CONDIÇÃO DO MANDO PREVENTIVO
E O JUSTO RECEIO. O S…
MANDADO DE SEGURANÇA - MILITAR - PENA DISCIPLINAR - INGRESSO
NA JUSTIÇA.
INEXISTE PROVA DE AMEAÇA DE PUNIÇÃO. CONDIÇÃO DO MANDO PREVENTIVO
E O JUSTO RECEIO. O S…
ADMINISTRATIVO. IMOVEL FUNCIONAL ADMINISTRADO PELO MINISTERIO DO
EXERCITO. FUNCIONARIA PUBLICA FEDERAL DA CAMARA DOS DEPUTADOS QUE
SE DIZ CO-TITULAR DO TERMO DE…
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO -
EMBARGOS DE TERCEIROS - IMPROCEDENCIA - SENTENÇA TRANSITADA EM
JULGADO.
I - CONSOLIDADO NA JUR…
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO -
EMBARGOS DE TERCEIROS - IMPROCEDENCIA - SENTENÇA TRANSITADA EM
JULGADO.
I - CONSOLIDADO NA JUR…
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO JUDICIAL DE
DOCUMENTOS PREPARATORIOS DE AÇÃO POPULAR. DESISTENCIA DO AUTOR.
APOS ATINGIDO O OBJETIVO DA MEDIDA PRO…
MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGAÇÃO LIMINAR PELO RELATOR, COM
EXAME DO MERITO DA AÇÃO MANDAMENTAL. CONFIRMAÇÃO PELO ACORDÃO
PROFERIDO NO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOST…
MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGAÇÃO LIMINAR PELO RELATOR, COM
EXAME DO MERITO DA AÇÃO MANDAMENTAL. CONFIRMAÇÃO PELO ACORDÃO
PROFERIDO NO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOST…
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINARIO. DECISÃO DE RELATOR.
DESCABIMENTO. CONSTITUIÇÃO, ART. 105, II, "B". INTERPRETAÇÃO.
I- NÃO CABE RECURSO ORDINARIO CONTRA …
MANDADO DE SEGURANÇA. TITULO DA DIVIDA AGRARIA. CORREÇÃO. ARTIGO
184/CF. RESGATE. ISENÇÃO TRIBUTARIA. JUROS. PRECEDENTES DO STJ.
- A CONSTITUIÇÃO FEDERAL…
COMPETENCIA. AÇÃO CAUTELAR MOVIDA POR MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO
ESTADUAL CONTRA EMPRESA PRIVADA, OBJETIVANDO A INTERDIÇÃO DAS SUAS
ATIVIDADES EXTRATIVAS …
CONFLITO DE COMPETENCIA. AÇÃO CIVIL CONTRA A UNIÃO.
EM AÇÃO CIVIL PUBLICA CONTRA A UNIÃO O MM. JUIZ FEDERAL DA 7A.
VARA DE PERNAMBUCO DEFERIU A LIMINAR E MANDOU…