PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COMPLEXO. ILEGITIMIDADE
PASSIVA. NÃO CONHECIMENTO.
- RECURSO ORDINARIO. CABIVEL O RECURSO, INOBSTANTE TRATAR-SE DE
DECISÃO…
PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COMPLEXO. ILEGITIMIDADE
PASSIVA. NÃO CONHECIMENTO.
- RECURSO ORDINARIO. CABIVEL O RECURSO, INOBSTANTE TRATAR-SE DE
DECISÃO…
COMPETENCIA. AÇÃO CIVIL PUBLICA. CONSTITUIÇÃO, ART. 109, I, PAR-2,
PAR-3 E PAR-4. LEI N. 7347, DE 24.7.85. INTERPRETAÇÃO.
I- COMPETE AO STJ JULGAR CONFLITO…
COMPETENCIA. AÇÃO CIVIL PUBLICA E AÇÕES, CAUTELAR E ORDINARIA, DE
NATUREZA DIVERSA DA PRIMEIRA.
I - SE O OBJETO E A CAUSA DE PEDIR DAS AÇÕES, ORDINARIA E CA…
MANDADO DE SEGURANÇA E SEU PROCEDIMENTO DEFINIDO EM LEI ESPECIFICA.
INCABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA AS DECISÕES
INTERLOCUTORIAS.
O MANDADO DE SEGURA…
PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - MINISTERIO PUBLICO -
PRONUNCIAMENTO - PRAZO.
AO MINISTERIO PUBLICO, NO PROCESSO, CABE OS MESMOS PODERES E
ONUS QUE AS PARTES…
PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - MINISTERIO PUBLICO -
PRONUNCIAMENTO - PRAZO.
AO MINISTERIO PUBLICO, NO PROCESSO, CABE OS MESMOS PODERES E ONUS
QUE AS PARTES…
MANDADO DE SEGURANÇA E SEU PROCEDIMENTO DEFINIDO EM LEI ESPECIFICA.
INCABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA AS DECISÕES
INTERLOCUTORIAS.
O MANDADO DE SEGURA…
PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - MINISTERIO PUBLICO -
PRONUNCIAMENTO - PRAZO.
AO MINISTERIO PUBLICO, NO PROCESSO, CABE OS MESMOS PODERES E
ONUS QUE AS PARTES…
PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - MINISTERIO PUBLICO -
PRONUNCIAMENTO - PRAZO.
AO MINISTERIO PUBLICO, NO PROCESSO, CABE OS MESMOS PODERES E ONUS
QUE AS PARTES…
CONFLITO DE COMPETENCIA. AÇÃO POPULAR. INCOMPETENCIA RELATIVA.
DECLARAÇÃO DE OFICIO. IMPOSSIBILIDADE. SUMULA N. 33, DO SUPERIOR
TRIBUNAL.
- SEGUNDO CONSAGROU A …
IMPOSTO DE RENDA - ISENÇÃO - INEXPLICAVEL INAÇÃO DA
FAZENDA NACIONAL - INTEGRAÇÃO A LIDE.
INEXPLICAVELMENTE A FAZENDA NACIONAL NÃO RECORREU DO V.
ACORDÃO QUE AC…
IMPOSTO DE RENDA - ISENÇÃO - INEXPLICAVEL INAÇÃO DA
FAZENDA NACIONAL - INTEGRAÇÃO A LIDE.
INEXPLICAVELMENTE A FAZENDA NACIONAL NÃO RECORREU DO V.
ACORDÃO QUE AC…
AGRAVO REGIMENTAL - CONFLITO DE COMPETENCIA - SOBRESTAMENTO DOS
FEITOS.
DISTRIBUIDA A AÇÃO CIVIL PUBLICA EM DATA ANTERIOR A DISTRIBUIÇÃO DA
AÇÃO POPULAR.
DESIGN…
AGRAVO REGIMENTAL - CONFLITO DE COMPETENCIA - SOBRESTAMENTO DOS
FEITOS.
DISTRIBUIDA A AÇÃO CIVIL PUBLICA EM DATA ANTERIOR A DISTRIBUIÇÃO DA
AÇÃO POPULAR.
DESIGN…
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. AÇÃO CIVIL PUBLICA
AJUIZADA CONTRA ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR. ENTIDADE
PRIVADA. TAXAS E ANUIDADES PARA REN…
MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES - POSIÇÃO DA AUTORIDADE COATORA -
RECURSO INTERPOSTO POR AUTORIDADE COATORA - NÃO CONHECIMENTO -
MEDIDA CAUTELAR - COMPETENCIA DO …
MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES - POSIÇÃO DA AUTORIDADE COATORA -
RECURSO INTERPOSTO POR AUTORIDADE COATORA - NÃO CONHECIMENTO -
MEDIDA CAUTELAR - COMPETENCIA DO …