Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T6	ROMS	2423	LUIZ VICENTE CERNICCHIARO	27/04/1993	22/11/1993	RMS - CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - PARTIDO POLITICO - O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO VISA A PROTEGER DIREITO DE PESSOAS INTEGRANTES DA COL…	—	—
S1	CC	3955	MILTON LUIZ PEREIRA	27/04/1993	17/05/1993	PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA - JUIZ FEDERAL E JUIZ ESTADUAL - AÇÃO POPULAR (LEI 4.717/65) - SEQUESTRO (ART. 822, CPC). 1. NÃO SE TRATANDO…	—	—
S1	CC	2973	HUMBERTO GOMES DE BARROS	27/04/1993	24/05/1993	COMPETENCIA DELEGADA - CONFLITO - JUIZ ESTADUAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - CF ART. 108, II. COMPETE AOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS O CONHECIMENTO DE REC…	—	—
S1	CC	3955	MILTON LUIZ PEREIRA	27/04/1993	17/05/1993	PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA - JUIZ FEDERAL E JUIZ ESTADUAL - AÇÃO POPULAR (LEI 4.717/65) - SEQUESTRO (ART. 822, CPC). 1. NÃO SE TRATANDO…	—	—
S1	EDCC	2374	ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO	20/04/1993	10/05/1993	COMPETENCIA. CONFLITO. AÇÃO CIVIL PUBLICA. MEDIDA CAUTELAR PARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNH…	—	—
S1	EDCC	2473	ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO	20/04/1993	10/05/1993	COMPETENCIA. CONFLITO. AÇÃO CIVIL PUBLICA. REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL. COLISÃO DO PETROLEIRO "PENELOPE" CONTRA O PETROLEIRO "PIQUETE", NO TERMINAL…	—	—
S1	CC	3172	JOSE DE JESUS FILHO	20/04/1993	17/05/1993	COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. NO MANDADO DE SEGURANÇA A COMPETENCIA E FIXADA EM FUNÇÃO DA SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE IMPETRADA.	—	—
S1	CC	2641	HÉLIO MOSIMANN	20/04/1993	17/05/1993	CONFLITO DE COMPETENCIA. AÇÃO POPULAR JULGADA IMPROCEDENTE. REEXAME OBRIGATORIO. REMESSA EQUIVOCADA. INEXISTENCIA DE CONFLITO. JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO POPULAR…	—	—
S1	CC	3172	JOSE DE JESUS FILHO	20/04/1993	17/05/1993	COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. NO MANDADO DE SEGURANÇA A COMPETENCIA E FIXADA EM FUNÇÃO DA SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE IMPETRADA.	—	—
S1	CC	3569	GARCIA VIEIRA	20/04/1993	24/05/1993	CONFLITO DE COMPETENCIA - AÇÃO POPULAR - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - SUMULA N. 508 DO STF. A COMPETENCIA PARA APRECIAR E JULGAR LITIGIO ENTRE PESSOA FISICA E …	—	—
S1	MS	2173	ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO	13/04/1993	02/08/1993	MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. FATOS CONTROVERTIDOS. I - FALTA INTERESSE DE AGIR AO IMPETRANTE PARA INSURGIR-SE CONTRA PORTA…	—	—
S1	MS	2173	ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO	13/04/1993	02/08/1993	MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. FATOS CONTROVERTIDOS. I - FALTA INTERESSE DE AGIR AO IMPETRANTE PARA INSURGIR-SE CONTRA PORTA…	—	—
S1	CC	3039	PEÇANHA MARTINS	23/03/1993	24/05/1993	CONFLITO DE COMPETENCIA - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - FIXAÇÃO DA COMPETENCIA - AUTORIDADE COATORA. 1. A COMPETENCIA DO JUIZO, NO MANDADO DE SEGURANÇA, E EST…	—	—
T3	REsp	15362	WALDEMAR ZVEITER	23/03/1993	19/04/1993	PROCESSUAL CIVIL - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CESSAÇÃO) - ILEGITIMIDADE DO MINISTERIO PUBLICO - HONORARIOS DE ADVOGADO. I - CESSADA A LIQUIDAÇÃO EX…	—	—
T2	REsp	12837	ANTONIO DE PADUA RIBEIRO	17/03/1993	05/04/1993	MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE IMPETRADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. C.P.C., ART. 267, VI. I - SE A AUTORIDADE IMPETRADA, NAS SUAS INFORMAÇ…	—	—
T1	ROMS	2011	GARCIA VIEIRA	17/03/1993	26/04/1993	PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO PROVISORIA - FGTS - LEVANTAMENTO. A SENTENÇA CONCESSIVA DE SEGURANÇA ANTES DO SEU TRANSITO EM JULGADO PODE SER EXEC…	—	—
T5	REsp	28921	JESUS COSTA LIMA	10/03/1993	12/04/1993	CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PROFESSORES MUNICIPAIS. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DECORRENTE DE LEI. 1. POSSIBILIDADE DA INTERPOSIÇ…	—	—
T2	ROMS	1581	ANTONIO DE PADUA RIBEIRO	10/03/1993	05/04/1993	MANDADO DE SEGURANÇA. ELABORAÇÃO DE LISTA SEXTUPLA PARA VAGA DE DESEMBARGADOR RESERVADA AO MINISTERIO PUBLICO. LIMITE DE IDADE. DELIBERAÇÃO N. 17, DE 26-12-90, …	—	—
T1	REsp	11019	GARCIA VIEIRA	01/03/1993	05/04/1993	PROCESSUAL - SANEADOR - AÇÃO CIVIL PUBLICA - DECISÃO "ULTRA" OU "EXTRA PETITA" - DISTINÇÃO ENTRE INDIVIDUALIZAÇÃO DE CONDUTA E SOLIDARIEDADE. O V. ARESTO DO AGR…	—	—
T2	ROMS	1386	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	01/03/1993	23/08/1993	RECURSO ORDINARIO - INAPRECIAÇÃO DO MERITO DO "WRIT" PELA DECISÃO RECORRIDA - RESTRIÇÃO DO RECURSO A IMPETRAÇÃO - ATO JUDICIAL - EFEITO SUSPENSIVO DE RECURSO - …	—	—

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