Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	ROMS	2121	GARCIA VIEIRA	30/08/1993	27/09/1993	PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - LEGITIMIDADE DO IMPETRANTE - INTEGRANTE DA LISTA TRIPLICE - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS - VAGA DE CONSELHEIRO. N…	—	—
T1	EDRESP	32222	GARCIA VIEIRA	30/08/1993	27/09/1993	EMBARGOS DECLARATORIOS - DANOS AO MEIO AMBIENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS APENAS PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL NA ATA DE JULGAMENTO, DECLARANDO-SE, EM C…	—	—
T1	ROMS	2121	GARCIA VIEIRA	30/08/1993	27/09/1993	PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - LEGITIMIDADE DO IMPETRANTE - INTEGRANTE DA LISTA TRIPLICE - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS - VAGA DE CONSELHEIRO. N…	—	—
T2	ROMS	2852	ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO	25/08/1993	13/09/1993	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PUBLICA. DESCABIMENTO. I - NÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇA, REQUERIDO P…	—	—
T6	RHC	2852	LUIZ VICENTE CERNICCHIARO	24/08/1993	07/02/1994	RHC - PROCESSUAL PENAL - SENTENÇA CONDENATORIA - APELAÇÃO - RECORRENTE - PRISÃO - O DESPACHO QUE DETERMINA AO REU RECOLHER-SE PARA APELAR DEVE SE…	—	—
T1	ROMS	378	GARCIA VIEIRA	18/08/1993	27/09/1993	PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA - LEI ESTADUAL 6.352/88. A LEI EM TESE, COMO NORMA ABSTRATA …	—	—
T1	ROMS	378	GARCIA VIEIRA	18/08/1993	27/09/1993	PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA - LEI ESTADUAL 6.352/88. A LEI EM TESE, COMO NORMA ABSTRATA …	—	—
S1	CC	5287	HUMBERTO GOMES DE BARROS	10/08/1993	18/10/1993	PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETENCIA - AÇÕES ORDINARIA, CONSIGNATORIA E CAUTELAR - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - REAJUSTE DE MENSALIDADE ESCOLARES - SUS…	—	—
T6	REsp	36372	LUIZ VICENTE CERNICCHIARO	10/08/1993	22/11/1993	RESP - CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - HONORARIOS DE ADVOGADO - O CODIGO DE PROCESSO CIVIL E O DIREITO FUNDAMENTAL DESSA AREA DOGMATI…	—	—
T6	ROMS	2736	PEDRO ACIOLI	30/06/1993	23/08/1993	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. GREVE DE PROFESSORES DE SANTA CATARINA. IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS EMBARGOS DECLARATORIOS. PROVIMENTO PARCIAL. EXCLUSÃO DA MU…	—	—
T6	ROMS	2585	LUIZ VICENTE CERNICCHIARO	28/06/1993	11/10/1993	RMS - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA. LEI N. 7.347, DE 24.07.85 - LIMINAR - RECURSO - A LEI N. 7.347, DE 24.07.85 AUTORIZA O JUIZ CONCEDER LIMIN…	—	—
T6	ROMS	2688	PEDRO ACIOLI	28/06/1993	02/08/1993	RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PUBLICO CIVIL ESTADUAL - PROFESSOR. DIREITO DE GREVE. DESCONTO DOS DIAS NÃO COMPARECIDOS AO SERVIÇO. AUSENCI…	—	—
T2	ROMS	1451	PEÇANHA MARTINS	23/06/1993	25/10/1993	RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ATO JUDICIAL - RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO - CABIMENTO DO "WRIT". 1. E ADMISSIVEL MANDADO DE SEGURANÇA PARA EMPRES…	—	—
T2	ROMS	1675	PEÇANHA MARTINS	21/06/1993	30/08/1993	PROCESSUAL. RECURSO ORDINARIO. ATO CONTINUADO. DECADENCIA. 1. NOS ATOS DE TRATO SUCESSIVO, O PRAZO SE RENOVA A CADA ATO. 2. RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A DECAD…	—	—
S3	MS	2567	ANSELMO SANTIAGO	17/06/1993	16/08/1993	CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS. REAJUSTE DE 84,32%. LEI N. 7730/89. I- A MEDIDA PROVISORIA N. 154/90, CONVERTIDA NA LEI 8030…	—	—
S3	MS	2567	ANSELMO SANTIAGO	17/06/1993	16/08/1993	CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS. REAJUSTE DE 84,32%. LEI N. 7730/89. I- A MEDIDA PROVISORIA N. 154/90, CONVERTIDA NA LEI 8030…	—	—
T1	REsp	34408	CESAR ASFOR ROCHA	16/06/1993	16/08/1993	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATAQUE A LIMINAR. - NÃO SE REFORMA DECISÃO MONOCRATICA CONCESSIVA DE LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PUBLICA SE NO DECISUM HOSTIL…	—	—
T5	ROMS	2686	CID FLAQUER SCARTEZZINI	16/06/1993	02/08/1993	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO DE GREVE - FUNCIONARIO PUBLICO. - QUESTIONAVEL, ANTE A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 9. E 37, VII, DA CONSTITUIÇ…	—	—
S1	CC	4863	DEMÓCRITO REINALDO	15/06/1993	28/06/1993	CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. LIQUIDANTE DE BANCO ESTADUAL. EXERCICIO DE FUNÇÃO COMO REPRESENTANTE DO…	—	—
S1	CC	3911	GARCIA VIEIRA	15/06/1993	16/08/1993	COMPETENCIA. CONFLITO. PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS. LEILÃO DO CONTROLE ACIONARIO. AÇÃO CIVIL PUBLICA E AÇÕES POPULARES. CONEXÃO. PREVENÇÃO. JUIZ FEDERAL …	—	—

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