REsp
Recurso Especial
Processo nº 24037
ID do Registro
#69779d7e15fe4
199200162410
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CESAR ASFOR ROCHA
1992-11-16
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1992-09-02
Não categorizado
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETARIA.
PERCENTUAL DE VARIAÇÃO DO IPC. INCLUSÃO DE CALCULOS.
- NA CONTA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA RELATIVA A CONDENAÇÃO EM AÇÃO
POPULAR INCIDE CORREÇÃO MONETARIA PLENA, COM INCLUSÃO DO PERCENTUAL
DE VARIAÇÃO DO IPC DE JANEIRO DE 1989, INEXISTINDO OFENSA A TEXTO
LEGAL.
- RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.
Decisão Completa
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.