REsp
Recurso Especial
Processo nº 10541
ID do Registro
#69779d7e110ec
199100081833
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CLAUDIO SANTOS
1991-12-16
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1991-11-25
Não categorizado
Ementa
EDIFICAÇÃO. TERRENO ALHEIO. MA-FE. EFEITOS.
PROVADA A MA-FE DE QUEM CONSTROI EM TERRENO ALHEIO DESCABE EM REGRA
INDENIZAÇÃO, CONFORME DECIDIDO PELA INSTANCIA ORDINARIA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Decisão Completa
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO
VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.