ROMS
Processo Sem Classe
Processo nº 890
ID do Registro
#69779d7e125e3
199100041726
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JOSE DE JESUS FILHO
1991-10-28
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1991-09-25
Não categorizado
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTENCIA.
O IMPETRANTE PODE DESISTIR DO 'MANDAMUS' A QUALQUER TEMPO,
INDEPENDENTEMENTE DE CONSENTIMENTO DO IMPETRADO, EM VIRTUDE MESMO
DA NATUREZA DO MANDADO DE SEGURANÇA, ONDE NÃO HA SUCUMBENCIA.
Decisão Completa
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A
DECISÃO E JULGAR PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO, POR FALTA DE OBJETO.