EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO/AMBITO. NÃO CABE, NOS DECLARATORIOS, REVER A DECISÃO ANTERIOR, COM O REEXAME DE PONTO SOBRE O QUAL JA HOUVE PRONUNCIAMENTO, TIDO ENTÃO POR CORRETO, INVERTENDO, EM CONSEQUENCIA, O RESULTADO FINAL. CASO EM QUE OCORREU ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO JULGAMENTO, DIANTE DE NOVA VERSÃO, APRESENTADA E ACOLHIDA, DE UMA DAS QUESTÕES EM DEBATE, DAI A PROCEDENCIA DA ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO COD. DE PR. CIVIL. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E ASSIM PROVIDO.

POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESTA PARTE, DAR-LHE PROVIMENTO.