REsp
Recurso Especial
Processo nº 10545
ID do Registro
#69779d7e111fa
199100081876
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DIAS TRINDADE
1991-08-19
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1991-06-18
Não categorizado
Ementa
CIVIL. COOPERATIVA. DEMISSÃO DE ASSOCIADO. REEMBOLSO DE QUOTAS.
NÃO CABE, EM CASO DE DEMISSÃO DE ASSOCIADO DE COOPERATIVA, A
APURAÇÃO DE HAVERES SEGUNDO AS REGRAS ATINENTES AS SOCIEDADES
COMERCIAIS, SENDO O MESMO FEITO EM FUNÇÃO DE CLAUSULA ESTATUTARIA,
SEGUNDO O ART. 21, II DA LEI N. 5.764/71.
Decisão Completa
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.