Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S1	CC	433	AMÉRICO LUZ	29/05/1990	25/06/1990	CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA. AÇÕES POPULARES ANALOGAS, MOVIDAS CONTRA OS MESMOS REUS, PERANTE JUIZOS DE COMPETENCIA TERRITORIAL DIVERSA. CASO EM QUE A…	—	—
T1	REsp	1538	PEDRO ACIOLI	16/05/1990	04/06/1990	FUNCIONALISMO. REMUNERAÇÃO RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE DADA A INEXISTENCIA DE EFETIVO EXERCICIO. I - A REMUNERAÇÃO DE FUNCIONARIO E UM DIREITO QUE SE CORPORIFIC…	—	—
T1	REsp	1538	PEDRO ACIOLI	16/05/1990	04/06/1990	FUNCIONALISMO. REMUNERAÇÃO RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE DADA A INEXISTENCIA DE EFETIVO EXERCICIO. I - A REMUNERAÇÃO DE FUNCIONARIO E UM DIREITO QUE SE CORPORIFIC…	—	—
CE	MI	19	ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO	10/05/1990	11/06/1990	MANDADO DE INJUNÇÃO. LEGITIMAÇÃO PARA REQUERE-LO. COMPETENCIA DO STJ. REGISTRO DE ENTIDADE SINDICAL. CONSTITUIÇÃO, ART. 8., I- INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 05, DE 15.…	—	—
S1	MS	197	JOSE DE JESUS FILHO	08/05/1990	20/08/1990	PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - PARTIDO POLITICO - ILEGITIMIDADE. QUANDO A CONSTITUIÇÃO AUTORIZA UM PARTIDO POLITICO A IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇ…	—	—
S1	MS	256	PEDRO ACIOLI	08/05/1990	04/06/1990	MANDADO DE SEGURANÇA. INTERESSE COLETIVO. PARTIDO POLITICO. I - O INTERESSE DE GRUPOS NÃO SE CONFUNDE COM INTERESSE COLETIVO. O PRIMEIRO, MESMO CONTANDO COM…	—	—
S1	CC	1042	AMÉRICO LUZ	08/05/1990	04/06/1990	COMPETENCIA. AÇÃO CIVIL PUBLICA. - NÃO DEMONSTRADO PELA UNIÃO FEDERAL INTERESSE LEGITIMO PARA INTERVIR NO FEITO, NÃO HA POR QUE SE ESTABELEÇA A COMPETENCIA DA J…	—	—
S1	CC	1095	CARLOS VELLOSO	08/05/1990	04/06/1990	CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPETENCIA. AÇÃO POPULAR. INTERVENÇÃO DA UNIÃO RECUSADA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO I -INTERVINDO A UNIÃO NUMA CAUSA QUE C…	—	—
S1	CC	1106	PEDRO ACIOLI	08/05/1990	04/06/1990	CONSTITUCIONAL. COMPETENCIA. AÇÃO POPULAR. JUSTIÇA FEDERAL. INTERESSE DA UNIÃO. I - O INTERESSE DA UNIÃO E PATENTE, POIS E ELA QUEM SUPORTARA OS ENCARGOS ECONOM…	—	—
S1	MS	339	GERALDO SOBRAL	24/04/1990	28/05/1990	MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. COMPETENCIA. I - CONSIDERA-SE AUTORIDADE COATORA AQUELA QUE EXECUTA, CONCRETA E INDIVIDUALIZADAMENTE O COMANDO GERAL E…	—	—
S1	MS	339	GERALDO SOBRAL	24/04/1990	28/05/1990	MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. COMPETENCIA. I - CONSIDERA-SE AUTORIDADE COATORA AQUELA QUE EXECUTA, CONCRETA E INDIVIDUALIZADAMENTE O COMANDO GERAL E…	—	—
S1	CC	1071	CARLOS VELLOSO	24/04/1990	28/05/1990	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. COMPETENCIA. I - SE O ATO E DE ORIGEM FEDERAL, E COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO O JUIZO FEDERAL. COMPETENCIA TERRITOR…	—	—
T1	REsp	1987	GARCIA VIEIRA	18/04/1990	14/05/1990	AÇÃO POPULAR - REMUNERAÇÃO MENSAL DE VEREADORES - NULIDADE DE RESOLUÇÃO DA CAMARA DE VEREADORES. LEI COMPLEMENTAR N. 38 A REMUNERAÇÃO DOS VERE…	—	—
T1	ROMS	130	GERALDO SOBRAL	19/03/1990	14/05/1990	ADMINISTRATIVO. EXTINÇÃO DE ORGÃOS. MINISTERIO PUBLICO. I- PODE O GOVERNADOR DE ESTADO, EX VI LEGIS, DILIGENCIAR PARA QUE SE EFETUE A EXTINÇÃO DE ORGÃO, VALE…	—	—
S1	EDMS	182	ILMAR GALVAO	20/02/1990	26/03/1990	ADMINISTRATIVO. INATIVOS CIVIS DO MINISTERIO DA MARINHA. ACORDÃO QUE, EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, RECONHECEU O SEU DIREITO A ATUALIZAÇÃO DE PROVENTOS E PE…	—	—
S1	MS	219	PEDRO ACIOLI	20/02/1990	02/04/1990	MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETENCIA. I- ANTE A AUSENCIA DE ATO COATOR DE QUALQUER AUTORIDADE ELENCADA NO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL QUE DETERMINA A COMPETENCIA DE…	—	—
S1	CC	797	AMÉRICO LUZ	20/02/1990	26/03/1990	COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE MERCADORIAS. - AUTORIDADE COATORA. 'PARA A FIXAÇÃO DO JUIZO COMPETENTE EM MANDADO DE SEGURANÇA, NÃO INTERESSA A …	—	—
S1	CC	971	ILMAR GALVAO	13/02/1990	23/04/1990	CONFLITO DE COMPETENCIA. INTERESSES DIFUSOS. METANOL. INEXISTE CONFLITO DE COMPETENCIA QUANDO JUIZES FEDERAIS, AINDA QUE VINCULADOS A TRIBUNAIS REGIONAIS DIVE…	—	—
S1	AGRMS	266	CARLOS VELLOSO	12/12/1989	19/02/1990	MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. INTERESSE DIFUSOS. I - O MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL VISA A PRO…	—	—
S1	MS	267	LUIZ VICENTE CERNICCHIARO	12/12/1989	05/02/1990	MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO POPULAR. AÇÃO CIVIL PUBLICA. O MANDADO DE SEGURANÇA PROTEGE DIREITO INDIVIDUAL. NÃO SUBSTITUI A AÇÃO POPULAR OU A AÇÃO CIVIL PUBLICA.…	—	—

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