CONFLITO DE COMPETENCIA. INTERESSES DIFUSOS. METANOL. INEXISTE CONFLITO DE COMPETENCIA QUANDO JUIZES FEDERAIS, AINDA QUE VINCULADOS A TRIBUNAIS REGIONAIS DIVERSOS, APRECIAM CAUSAS CONEXAS. A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA DE 1988 REGIONALIZOU A JUSTIÇA FEDERAL DE 2. GRAU. AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INCUMBE A UNIFORMIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL E UNIFORMIZAÇÃO DA RESPECTIVA JURISPRUDENCIA. EM SE TRATANDO DE PROCESSOS RELATIVOS A INTERESSES DIFUSOS, CASO EM QUE, SUBSTANCIALMENTE, O AUTOR E UNICO, HAVENDO PLURALIDADE APENAS DO SUBSTITUTO PROCESSUAL, GANHAM PARTICULAR IMPORTANCIA AS CAUSAS-DE-PEDIR, NOTADAMENTE QUANDO O ALEGADO DANO NÃO REPERCUTE DE MODO IDENTICO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL. A CAUSA PETENDI DEVE SER ANALISADA JURIDICAMENTE, O QUE NÃO SE CONFUNDEM COM AS CARACTERISTICAS FISICAS DO FATO. PRECEDENCIA DA CONSTITUIÇÃO RELATIVAMENTE AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

POR MAIORIA, VENCIDOS OS SRS. MINISTROS ILMAR GALVÃO, JOSE DE JESUS E GERALDO SOBRAL, NÃO CONHECER DO CONFLITO.