ROMS

Processo Sem Classe

Processo nº 355
ID do Registro #69779d7e11a31
199000028299
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ARMANDO ROLEMBERG
1991-03-18
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1990-12-17
Não categorizado

Ementa

'PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA. E ADMISSIVEL A IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O INDEFERIMENTO DE LIMINAR QUANDO DA PRATICA DO ATO PUDER RESULTAR A INUTILIDADE DA IMPETRAÇÃO SE AFINAL ACOLHIDA'.

Decisão Completa

POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
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