REsp
Recurso Especial
Processo nº 5300
ID do Registro
#69779d7e0fd92
199000096561
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ARMANDO ROLEMBERG
1990-12-17
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1990-10-17
Não categorizado
Ementa
''PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - DESISTENCIA.
A DESISTENCIA DA IMPETRAÇÃO INDEPENDE DA AQUIESCENCIA DO IMPETRADO,
NÃO SENDO APLICAVEL A HIPOTESE O PARAG. 4. DO ART. 267, DO CPC.
RECURSO DESPROVIDO''.
Decisão Completa
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.