CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA. AÇÕES POPULARES ANALOGAS, MOVIDAS CONTRA OS MESMOS REUS, PERANTE JUIZOS DE COMPETENCIA TERRITORIAL DIVERSA. CASO EM QUE A COMPETENCIA SE DEFINE PELA PREVENÇÃO, APURADA NA FORMA PREVISTA NO ART. 219 DO CPC. IMPROCEDENCIA DO CONFLITO, PARA DECLARAR-SE COMPETENTE O MM. JUIZO SUSCITADO, QUE SE ANTECIPOU NO ATO CITATORIO.

POR MAIORIA, JULGOU IMPROCEDENTE O CONFLITO, PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO MM. JUIZ FEDERAL DA 10A VARA - RJ, SUSCITADO.