ROMS
Processo Sem Classe
Processo nº 190
ID do Registro
#69779d7e115c0
198900128957
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ARMANDO ROLEMBERG
1990-08-20
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1990-06-04
Não categorizado
Ementa
'PROCESSO CIVIL - AÇÃO POPULAR - SUSPENSÃO LIMINAR.
O ENUNCIADO DA SUMULA 405 DO STF DEVE SER APLICADO A SUSPENSÃO
LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO POPULAR, POR QUE IDENTICOS OS PRESSUPOSTOS
DE TAL CONCESSÃO COM OS DA MEDIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO
PROVIDO'.
Decisão Completa
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.