ROMS

Processo Sem Classe

Processo nº 515
ID do Registro #69779d7e11e19
199000068185
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WALDEMAR ZVEITER
1990-11-05
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1990-10-09
Não categorizado

Ementa

PROCESSUAL CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MANDADO DE SEGURANÇA - EMBARGOS DE TERCEIRO (LIMINAR) - AGRAVO DE INSTRUMENTO. I- SEGUNDO A DOUTRINA, INCABIVEL IMPETRAR WRIT CONTRA REINTEGRATORIA, POIS INADMISSIVEL AJUIZAR MANDAMUS CONTRA COISA JULGADA, MAS SIM RESCISORIA. II- A DECISÃO NÃO CONCESSIVA DE LIMINAR EM EMBARGOS DE TERCEIRO DESAFIA AGRAVO DE INSTRUMENTO, EIS QUE, AINDA DA DOUTRINA, NÃO SE ADMITE MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO PROPRIO. III- RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.

Decisão Completa

POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
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