ROMS
Processo Sem Classe
Processo nº 515
ID do Registro
#69779d7e11e19
199000068185
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WALDEMAR ZVEITER
1990-11-05
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1990-10-09
Não categorizado
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MANDADO DE SEGURANÇA -
EMBARGOS DE TERCEIRO (LIMINAR) - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
I- SEGUNDO A DOUTRINA, INCABIVEL IMPETRAR WRIT CONTRA
REINTEGRATORIA, POIS INADMISSIVEL AJUIZAR MANDAMUS CONTRA COISA
JULGADA, MAS SIM RESCISORIA.
II- A DECISÃO NÃO CONCESSIVA DE LIMINAR EM EMBARGOS DE TERCEIRO
DESAFIA AGRAVO DE INSTRUMENTO, EIS QUE, AINDA DA DOUTRINA, NÃO SE
ADMITE MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO PROPRIO.
III- RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
Decisão Completa
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO EM MANDADO DE
SEGURANÇA.