TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. FINSOCIAL. COMPENSAÇÃO. CASSAÇÃO DE
LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCIDÊNCIA IMEDIATA DA MULTA
MORATÓRIA. PRECEDENTES.
1. Trata…
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO
CONTRA CONTRA ATO DO CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DA
SÚMULA 266/STF. PRECEDENTES JURI…
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA
DE SIMILITUDE FÁTICA. (AÇÃO POPULAR. LIQUIDAÇÃO. FASE DE
CONHECIMENTO. EXECUÇÃO. MINISTÉRIO…
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE DISSENSO ENTRE OS ARESTOS
CONFRONTADOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA. EFEITOS ERGA OMNES.
ABRANGÊNCIA RESTRITA AOS LIMITES …
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. MULTAS DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE DO
MUNICÍPIO. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO NO SISTEMA NACIONAL DE
TRÂNSITO. RECURSO ESPECIAL. OMIS…
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO
DE REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO (MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO
SUBPROCURADOR-GERAL DO BACEN. …
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE
RETIFICAÇÃO DE DADOS. AUTORIDADE COATORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD
CAUSAM. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM…
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGO DE AUDITOR EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. PROVA
PRÉ-CONSTITUÍDA. FALTA. DIR…
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. NORMA
GERAL E ABSTRATA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.
1. Autoridade coatora não é a que expede norma…
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TELEMAR S/A EMPRESA
CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO FEDER…
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - WRIT IMPETRADO EM NOME
DO ESTADO DE SERGIPE POR PROCURADORES DO ESTADO CONTRA ATO PRATICADO
PELO GOVERNADOR E PELO P…
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO E SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. VAGA DE
DEFICIENTE FÍSICO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. NÃO
COMPROVAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO …
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR
PRATICADO POR DIRETOR DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (BANRISUL).
LICITAÇÃO. CABIMENTO.
1. C…
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IBAMA. OBRA EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. DEMOLIÇÃO E RESTAURAÇÃO DA ÁREA. INTERESSE DE
AGIR CARACTERIZADO. AR…
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA.
INCOMPETÊNCIA DO STJ. ERRÔNEA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA.
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO…
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA
TRABALHISTA. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO
PÚBLICO. DESVIO DE FINALIDADE …
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO NÃO DEBATIDO NA INSTÂNCIA "A QUO".
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. …