Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	665855	MAURO CAMPBELL MARQUES	17/11/2009	27/11/2009	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. MINISTÉRIO PÚBLICO FIGURANDO COMO AUTOR DA AÇÃO POPULAR. HONORÁRIOS PERICIAIS DETERMINADOS DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO SINGULAR. …	—	—
T4	REsp	184986	LUIS FELIPE SALOMÃO	17/11/2009	14/12/2009	PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DE INTERESSES PARTICULARES. ILEGITIMIDADE ATIVA DO IDEC. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL NÃO SE CONFUNDE COM REPRESENTAÇÃO. 1…	—	—
T1	REsp	937587	DENISE ARRUDA	17/11/2009	09/12/2009	RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LICITAÇÃO. CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE BEM DOMINIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1…	—	—
T1	REsp	1108198	LUIZ FUX	17/11/2009	03/12/2009	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. VALIDADE. TITULARIDADE DO IMÓVEL NÃO COMPROVADA. LITISCONS…	—	—
T1	REsp	1060976	LUIZ FUX	17/11/2009	04/12/2009	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ATOS INVESTIGATÓRIOS PRATICADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INQUÉRITO CIVIL. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENT…	—	—
T1	REsp	1074090	LUIZ FUX	17/11/2009	02/12/2009	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RELEVÂNCIA ECONÔMICA DO DANO. AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO E DE MÁ-FÉ (DOLO). AP…	—	—
T2	REsp	703447	MAURO CAMPBELL MARQUES	17/11/2009	27/11/2009	PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. CARACTERIZAÇÃO. 1. Trata-se, no início, de ação civil pública em que se pretende anular certa licitação po…	—	—
S2	ERESP	240343	MASSAMI UYEDA	11/11/2009	23/11/2009	EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA RELATIVA À SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍ…	—	—
T2	REsp	718321	MAURO CAMPBELL MARQUES	10/11/2009	19/11/2009	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO-RATIFICAÇÃO POSTERIOR. EXTEMPORANEIDADE. …	—	—
T2	REsp	1109778	HERMAN BENJAMIN	10/11/2009	04/05/2011	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. MATA ATLÂNTICA. DECRETO 750/1993. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜE…	—	—
T4	REsp	625105	HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP)	10/11/2009	08/03/2010	CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. ATO ILÍCITO. DANO MATERIAL. ILEGITIMIDADE DAS RECORRENTES PARA HABILITAR CRÉDITO…	—	—
T1	REsp	934138	LUIZ FUX	10/11/2009	04/12/2009	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ESTATAL (ART. 5º. LXXIV, DF/88). ANTECIPAÇÃO …	—	—
T1	REsp	1114012	DENISE ARRUDA	10/11/2009	01/12/2009	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSOS ESPECIAIS. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. FIXAÇÃO D…	—	—
T1	REsp	975397	DENISE ARRUDA	10/11/2009	01/12/2009	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROIBIÇÃO DO USO DE SUBSTÂNCIA EM FORMULAÇÕES DE DESINFETANTES DOMISSANITÁRIOS. VIOLAÇ…	—	—
T1	REsp	976599	DENISE ARRUDA	10/11/2009	01/12/2009	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO DE TELEFONIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO…	—	—
T1	REsp	1087370	DENISE ARRUDA	10/11/2009	27/11/2009	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO DO ESTADO DO PARANÁ. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNC…	—	—
T1	REsp	1053299	DENISE ARRUDA	10/11/2009	27/11/2009	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRÂNSITO DE CARGAS DE PRODUTOS PERIGOSOS. PORTO SECO RODOVIÁRIO DE URUGUAIANA…	—	—
T2	AGRESP	1050234	ELIANA CALMON	10/11/2009	19/11/2009	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ? VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? TARIFAÇÃO DE TELEFONIA FIXA ? LEGITIMIDADE PASSIVA DA A…	—	—
T2	REsp	1120117	ELIANA CALMON	10/11/2009	19/11/2009	ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - DIREITO AMBIENTAL- AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ? IMPRESCRITIBILIDADE DA REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL ?…	—	—
T2	REsp	1140992	CASTRO MEIRA	10/11/2009	20/11/2009	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. AÇÃO CIVIL PUBLICA. CRIAÇÃO DE ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. PREQUESTIONAMENTO. SÚ…	—	—

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