Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S1	MS	13714	TEORI ALBINO ZAVASCKI	09/12/2009	18/12/2009	CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO SEM APTIDÃO PARA PRODUZIR EFEITOS CONCRETOS, MORMENTE NA ESFERA JURÍDICA …	—	—
T2	AGRESP	804123	MAURO CAMPBELL MARQUES	03/12/2009	16/12/2009	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ARTS. 84, §§ 1º E 2º, DO CPP. INCONSTITUCIONALIDADE. EFEITOS EX TUNC. EFICÁCI…	—	—
T2	REsp	1137810	ELIANA CALMON	03/12/2009	15/12/2009	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ? AGRAVO DE INSTRUMENTO ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ? RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ? FUNCEF ? FUND…	—	—
T5	REsp	766541	ARNALDO ESTEVES LIMA	01/12/2009	22/03/2010	PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA (ACP). MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS.…	—	—
T1	REsp	938963	TEORI ALBINO ZAVASCKI	01/12/2009	15/12/2009	PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI TIDO POR VIOLADO. DISPOSITIVO COM COMANDO GENÉRI…	—	—
T1	REsp	1100970	LUIZ FUX	01/12/2009	18/12/2009	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO PROPOSTOS PELA FAZENDA PÚBLICA. ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. RESSALVA CONTIDA…	—	—
T2	REsp	1060753	ELIANA CALMON	01/12/2009	14/12/2009	PROCESSUAL CIVIL ? COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR DANO AMBIENTAL ? INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ES…	—	—
T2	REsp	901422	ELIANA CALMON	01/12/2009	14/12/2009	PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - AMBIENTAL - LOTEAMENTO E CONSTRUÇÕES - IRREGULARES POTENCIALMENTE LESIVAS AO MEIO AMBIENTE - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA …	—	—
T2	REsp	764085	HUMBERTO MARTINS	01/12/2009	10/12/2009	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ? PRETENSÃO RESISTIDA ? INTERESSE DE AGIR ? CONTRATO DE TELEVISÃO POR ASSINATURA (TV A CABO) ? LESÃO A DIREITOS DOS USUÁRIOS ?…	—	—
T2	ROMS	30161	ELIANA CALMON	01/12/2009	14/12/2009	RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. TRIBUTÁRIO. ICMS. ISENÇÃO. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. DECRETO ESTADUAL Nº 11.803/05. LEGALIDADE. 1. Este Superior …	—	—
S1	REsp	931513	CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)	25/11/2009	27/09/2010	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL. SUJEITOS HIPERVULNERÁVEIS. fornecimento…	—	—
S1	ERESP	988616	ELIANA CALMON	25/11/2009	07/12/2009	PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - OCUPAÇÃO DE TERRA INDÍGENA POR PARTICULAR - NÃO EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO …	—	—
T2	REsp	945898	ELIANA CALMON	24/11/2009	24/08/2010	AMBIENTAL - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - PRAIA MOLE - FLORIANÓPOLIS - VEGETAÇÃO DE RESTINGA - ART. 2º, ALÍNEA "F", DO CÓDIGO FLORESTAL - SÚMULA 7/STJ. 1. Tr…	—	—
T2	REsp	1148502	CASTRO MEIRA	24/11/2009	02/12/2009	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO. SITUAÇÃO EMERGENCIAL. CONFIGURAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. DEFI…	—	—
T1	REsp	890781	LUIZ FUX	19/11/2009	02/02/2010	PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO CADASTRAL DA EMPRESA FUNDADO NA INIDONEIDADE DE SÓCIO PERANTE O CADASTRO…	—	—
T5	REsp	747223	JORGE MUSSI	19/11/2009	01/02/2010	PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. SINDICATO. ISENÇÃO. CUSTAS. CÓDIGO DE DEFES…	—	—
T1	REsp	982359	DENISE ARRUDA	19/11/2009	10/12/2009	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. DELIMITAÇÃO DE "ÁREA LOCAL" PARA EFEITO DA COBRANÇA…	—	—
T2	REsp	1110669	ELIANA CALMON	19/11/2009	02/12/2009	PROCESSO CIVIL - FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - CRÉDITO EM CONTA VINCULADA - AÇÃO RESCISÓRIA - PREJUDICIALIDADE - AUSÊNCIA DE CAUSA DE SUSPENSÃO - JULGAMENTO MONOC…	—	—
CE	AGRRCL	2115	TEORI ALBINO ZAVASCKI	18/11/2009	16/12/2009	RECLAMAÇÃO. AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STJ. PRECEDE…	—	—
T2	REsp	931528	ELIANA CALMON	17/11/2009	02/12/2009	AÇÃO POPULAR ? RESOLUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE BENEFICIÁRIOS E A MUNIC…	—	—

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