Registros Processuais

Total: 1037 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T6	AGA	1133091	CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)	26/04/2011	18/05/2011	AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO CPC. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. SÚMULA 284/STF. SE…	—	—
S1	MS	15796	BENEDITO GONÇALVES	13/04/2011	19/04/2011	ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO OMISSIVO ATRIBUÍDO A MINISTROS DE ESTADO NA QUALIDADE DE PRESIDENTE E MEMBROS, RESPECTIVAMENTE, DO CONSELHO MONETÁRIO…	—	—
T1	AGA	1133056	HAMILTON CARVALHIDO	07/12/2010	02/02/2011	AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ISS. CONSTRUÇÃO CIVIL. BASE DE CÁLCU…	—	—
T2	EAEPRESP	573482	HUMBERTO MARTINS	21/10/2010	09/11/2010	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO MANDAMUS. POSSIBILIDADE. PROSSEGUIMENTO REGULAR DO "WRIT". 1. Em reg…	—	—
T5	ROMS	31768	GILSON DIPP	21/10/2010	08/11/2010	ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO. ESTABILIZAÇÃO FINANCEIRA. ALTERAÇÃO DE CRITÉRIO E BASE DE CÁLCULO POR LEGISLAÇÃO POSTERIOR. MANDADO DE SEGU…	—	—
T1	ROMS	20751	LUIZ FUX	19/10/2010	05/11/2010	RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO AO IPSEMG PARA O CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. SERVIDORES QUE…	—	—
T1	REsp	1196446	LUIZ FUX	19/10/2010	26/10/2010	DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE. REDUTOR SALARIAL. DESCONTO INDEVIDO. RESTITUIÇÃO. ANTERIOR MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AUSÊNCI…	—	—
S1	MS	11741	MAURO CAMPBELL MARQUES	08/09/2010	29/09/2010	MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTA. PORTARIA 3/2006 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. AC-MC-QO 1406/SP DO STF. 1. Mandado de Segurança impetrado…	—	—
T6	ROMS	23868	MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA	17/08/2010	30/08/2010	RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL. SINDICATO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DE PARTE DA CATEGO…	—	—
T2	ROMS	31626	ELIANA CALMON	03/08/2010	12/08/2010	PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - LEGITIMIDADE DA ASSOCIAÇÃO PARA IMPETRAÇÃO COLETIVA - MANDADO DE SEGURANÇA CONTR…	—	—
T1	REsp	1122126	BENEDITO GONÇALVES	22/06/2010	01/07/2010	PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ICMS. COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DIFERIMENTO.…	—	—
T2	EDRESP	712258	MAURO CAMPBELL MARQUES	04/05/2010	27/05/2010	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. INTEMPESTIVIDADE DO ESPECIAL NÃO CARACTERIZADA. (PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO A CERT…	—	—
S3	AEEXMS	4565	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	28/04/2010	26/05/2010	EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ORIUNDO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. VALORES PRETÉRITOS. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO. MESMO PRAZO …	—	—
S1	MS	14668	BENEDITO GONÇALVES	24/03/2010	09/04/2010	ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONVÊNIO CELEBRADO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO CULTURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA AUTORIDADE COATORA. …	—	—
S1	REsp	903394	LUIZ FUX	24/03/2010	26/04/2010	PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. IPI. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. DISTRIBUIDORAS DE BE…	—	—
T1	REsp	700206	LUIZ FUX	09/03/2010	19/03/2010	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA MÓVEL. CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO. DIREITO CONSUMERISTA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO …	—	—
S3	AR	3154	LAURITA VAZ	24/02/2010	01/07/2010	AÇÃO RESCISÓRIA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DE TOCANTINS. REINTEGRAÇÃO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JU…	—	—
S3	CC	96682	ARNALDO ESTEVES LIMA	10/02/2010	23/03/2010	PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL NO DOMICÍLIO DO AUTOR. FORO DIVERSO DO FOR…	—	—
T5	EDRESP	1002449	ARNALDO ESTEVES LIMA	09/02/2010	15/03/2010	PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. QUESTÕES FÁTICAS E…	—	—
T2	ROMS	23306	CASTRO MEIRA	15/12/2009	02/02/2010	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE (SÚMULA 266/STF). INOCORRÊNCIA. 1. O SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER …	—	—

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