PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SERVIDOR PÚBLICO
FEDERAL. SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
DURANTE LICENÇA OU AFASTAM…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SERVIDOR PÚBLICO
FEDERAL. PEDIDO AUTÔNOMO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA
PENA DE DEMISSÃO E CASSAÇÃO…
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. PRESERVAÇÃO DA AUTORIDADE DE ACÓRDÃO DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESP N. 670.842/RJ. DESCUMPRIMENTO.
PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO PELOS …
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO (SUSCITANTE) E JUSTIÇA
COMUM ESTADUAL (SUSCITADA). MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO CONTRA
REMOÇÃO DE OFÍCIO DE PROFES…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA
PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 3,17% DEVIDO AOS
SERVIDORES DO INCRA EM FACE DO RECONHECI…
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE CRÉDITO DO
DEVEDOR IMPOSTA A TERCEIRO. MENSALIDADES ESCOLARES. INTIMAÇÃO DOS
ALUNOS DENTRO DE SALA DE AULA…
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO.
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO. FORO COMPETE…
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NOTÁRIOS E REGISTRADORES.
EXIGÊNCIA EDITALÍCIA DE PROVA DE DIREITO EM GERAL QUE NÃO OFENDE O
PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SERVENTIAS…
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF. NATUREZA JURÍDICA. TAXA.
1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança Coletivo em que a
impetrante busca provimento …
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
1. Trata-se de Mandado de Segu…
MANDADO DE SEGURANÇA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. MINISTRO DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO. ATO OMISSIVO. REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES E DE…
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE EQUÍVOCO.
ENTIDADE SINDICAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. INDEFERIMENTO DO
REGISTRO. MINISTÉRIO DO TRABALH…
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
PARTICIPAÇÃO DE PROCURADORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM ESTÁGIO
PROBATÓRIO NO PROCESSO DE P…
PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE
SEGURANÇA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERESSE DA
CATEGORIA PROFISSIONAL. LEGITIMIDADE…
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO. LIMITAÇÃO …
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ATOS NORMATIVOS
ESTADUAIS QUE OBRIGAM A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM COMISSÕES DE
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. …