PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. LIMITAÇÃO DOS
EFEITOS DA COISA JULGADA AO TERRITÓRIO SOBRE JURISDIÇÃO DO ÓRGÃO
JULGADOR. IMPROPRIEDAD…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. CARÁTER INFRINGENTE.
RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIM…
ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE)
08/05/2013
17/06/2013
MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES DE DECADÊNCIA DO DIREITO,
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, INCOMPETÊNCIA DO STJ E
IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA REJEITADAS. DEC…
ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE)
08/05/2013
17/06/2013
MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES DE DECADÊNCIA DO DIREITO,
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, INCOMPETÊNCIA DO STJ E
IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA REJEITADAS. DEC…
PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO. LIMITAÇÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA AO TERRITÓRIO SOBRE
JURISDIÇÃO DO ÓRGÃO JU…
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. COLETIVO IMPETRADO POR
ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. PREJUÍZO DE PARCELA DOS ASSOCIADOS.
ILEGITIMIDADE ATIVA.
1. Consolidou-se no …
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO
DE SEGURANÇA COLETIVO. DIREITO AO REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES
PÚBLICOS ESTADUAIS (PROFESSO…
MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. MINISTRO DE ESTADO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL. ASSOCIAÇÃO. CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FINS
FILANTRÓPICOS. RENOVAÇÃO INDEFER…
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LITISPENDÊNCIA. NÃO
OCORRÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. INGRESSO DO QUADRO DE TAIFEIRO DA
AERONÁUTICA. DECADÊNCIA DO DIREITO DE …
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR
SINDICATO. SOJA TRANSGÊNICA. COBRANÇA DE ROYALTIES. LIMINAR REVOGADA
NO JULGAMENTO DE AGRA…
ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. ASSOCIAÇÃO. LEGITIMIDADE PARA A
IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DEDUZIDA EM PROVEITO
DE TODOS OS ASSOCIADOS. EFI…
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - SINASEMPU. GREVE. PRELIMINAR: SÚMULA
N.º 266/STF. NÃO INCIDÊN…
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. RECURSO ORDINÁRIO.
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE MATO GROSSO - ANOREG/MT.
LEI ESTADUAL 8.033/2003. P…
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO DE
MUNICÍPIOS. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA, EM NOME PRÓPRIO, TUTELAR
DIREITOS E INTERESSES DE PESSOAS …
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE
SEGURANÇA. PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO. REQUISITOS À ADESÃO
DISCIPLINADOS PELA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. M…
ADMINISTRATIVO. REDUTOR SALARIAL INDEVIDO. AÇÃO DE COBRANÇA. MANDADO
DE SEGURANÇA IMPETRADO POR SINDICATO. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELA
SERVIDORA. COISA JULGADA…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DOCENTES DOS ANTIGOS
TERRITÓRIOS. TRANSPOSIÇÃO PARA OS CARGOS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO
BÁSICO FEDERAL. LEI 11.784/2009.…
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PODER DE
POLÍCIA. ORDEM DE SERVIÇO. VEDAÇÃO DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES E
MATERIAIS CONGÊNERES POR SINDIC…
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE
CONTRADIÇÃO EXISTENTE NO ACÓRDÃO QUE REJEITOU EMBARGOS ANTERIORES
POR AUSÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO…