Registros Processuais

Total: 1037 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S3	MS	13174	NILSON NAVES	14/12/2009	03/02/2010	Mandado de segurança coletivo. Legitimidade passiva. Presidente do Banco Central do Brasil. Servidor público. Exercício de função gratificada entre 8.4.98 e 5.9…	—	—
S1	MS	13714	TEORI ALBINO ZAVASCKI	09/12/2009	18/12/2009	CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO SEM APTIDÃO PARA PRODUZIR EFEITOS CONCRETOS, MORMENTE NA ESFERA JURÍDICA …	—	—
T2	ROMS	30161	ELIANA CALMON	01/12/2009	14/12/2009	RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. TRIBUTÁRIO. ICMS. ISENÇÃO. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. DECRETO ESTADUAL Nº 11.803/05. LEGALIDADE. 1. Este Superior …	—	—
S1	MS	14474	ELIANA CALMON	28/10/2009	10/11/2009	PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - PECULIARIDADES QUE DEVEM SER OBSERVADAS QUANDO DA IMPETRAÇÃO - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE SUPORTE FÁTICO ENTRE…	—	—
CE	DAPN	549	FELIX FISCHER	21/10/2009	18/11/2009	AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIXADA EX VI ART. 105, INCISO I ALÍNEA ?A?, DA LEX FUNDAMENTALIS. DESEMBARGADORA FEDERAL DENU…	—	—
T5	ROMS	30092	FELIX FISCHER	15/10/2009	16/11/2009	RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. LEI COMPLEMENTAR Nº 50/98 DO ESTADO DO MATO GROSSO. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIO. PARCELA ÚNICA. ART. 39, …	—	—
T1	REsp	1085218	LUIZ FUX	15/10/2009	06/11/2009	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DEFERIMENTO DE LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUMU…	—	—
S1	MS	10530	HERMAN BENJAMIN	14/10/2009	23/10/2009	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INTERESSE MERAMENTE ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE DIREITO INDIVIDUAL A SER PROTEGIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA E INADEQUAÇÃO DA VIA …	—	—
S1	MS	10530	HERMAN BENJAMIN	14/10/2009	23/10/2009	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INTERESSE MERAMENTE ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE DIREITO INDIVIDUAL A SER PROTEGIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA E INADEQUAÇÃO DA VIA …	—	—
T6	AGA	904548	MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA	06/10/2009	26/10/2009	AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDOS DISTINTOS. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. P…	—	—
T5	AROMS	15854	ARNALDO ESTEVES LIMA	29/09/2009	03/11/2009	PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS ASSOCIADOS. DISPENSÁVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 266/STF. …	—	—
S3	AERESP	934533	ARNALDO ESTEVES LIMA	23/09/2009	08/10/2009	DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE. REDUTOR SALARIAL. DESCONTO IND…	—	—
S1	MS	13643	TEORI ALBINO ZAVASCKI	23/09/2009	01/10/2009	CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO SEM APTIDÃO PARA PRODUZIR EFEITOS CONCRETOS, MORMENTE NA ESFERA JURÍDICA …	—	—
S1	MS	8698	HAMILTON CARVALHIDO	23/09/2009	01/10/2009	MANDADO DE SEGURANÇA. REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 372/02. DECADÊNCIA. LEI Nº 9.784/99. INCIDÊNCIA RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE. V…	—	—
S1	MS	13747	CASTRO MEIRA	09/09/2009	08/10/2010	CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ART. 105, I, B, DA CF/1988. ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. CONCES…	—	—
T2	REsp	818720	HERMAN BENJAMIN	25/08/2009	31/08/2009	PROCESSUAL CIVIL. PASSAGENS AÉREAS. NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS. REFLEXO NA COMISSÃO PAGA ÀS AGÊNCIAS DE TURISMO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SINDICAT…	—	—
T5	ROMS	29439	JORGE MUSSI	19/08/2009	13/10/2009	RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SUPRESSÃO DE PARCELA EM SEUS PROVENTOS EM DECORRÊNCIA DE REVOGAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR. ATO …	—	—
T2	REsp	493438	HERMAN BENJAMIN	23/06/2009	27/08/2009	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. IMPETRAÇÃO POR SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO. ATIVIDADE COMERCIAL AOS DOMINGOS. FUNDAME…	—	—
S3	MS	13366	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	10/06/2009	23/06/2009	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PRETENSÃO DE EXTENSÃO DO REAJUSTE DE 13,23% A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL. LEIS 10.697 E 10.698/2…	—	—
T2	REsp	970215	ELIANA CALMON	02/06/2009	19/06/2009	PROCESSO CIVIL - CONSTITUCIONAL - ICMS - FUNDO DE COMBATE À POBREZA DO ESTADO FLUMINENSE - CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL LOCAL -…	—	—

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