Registros Processuais

Total: 1037 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T5	EDAGRESP	1079741	JORGE MUSSI	17/03/2009	01/06/2009	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ACOLHIMENTO PARA COMPLEMENTAR O JULGAMENTO. 1. Existente omissão relativa à suposta ausência …	—	—
T2	ROMS	28119	HERMAN BENJAMIN	19/02/2009	15/12/2009	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ICMS. DEMANDA CONTRATADA. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. DIREITO NÃO RELACIONADO ÀS FINALIDADES ESTATUTÁRIAS. R…	—	—
S1	MS	13967	BENEDITO GONÇALVES	16/02/2009	05/03/2009	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPOSTO ATO DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INCOMPETÊNCIA…	—	—
S1	MS	13967	BENEDITO GONÇALVES	16/02/2009	05/03/2009	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPOSTO ATO DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INCOMPETÊNCIA…	—	—
S3	MS	12473	FELIX FISCHER	11/02/2009	14/04/2009	MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. REDUÇÃO DO VALOR DE AUXÍLIO INVALIDEZ. TRATO SUCESSIVO. OCORRÊNCIA. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDI…	—	—
S3	MS	12473	FELIX FISCHER	11/02/2009	14/04/2009	MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. REDUÇÃO DO VALOR DE AUXÍLIO INVALIDEZ. TRATO SUCESSIVO. OCORRÊNCIA. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDI…	—	—
S3	MS	8477	PAULO GALLOTTI	11/02/2009	20/02/2009	MANDADO DE SEGURANÇA. DEMISSÃO. ABSOLVIÇÃO EM PROCESSO PENAL. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CARACTERIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DESPROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO. 1…	—	—
S3	EDEXEMS	7385	PAULO GALLOTTI	11/02/2009	17/03/2009	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO SUCESSIVA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO…	—	—
T1	REsp	1013458	LUIZ FUX	09/12/2008	18/02/2009	PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. MANDATO OUTORGADO AO ADVOGADO. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DA SOCIEDADE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 8.…	—	—
T1	REsp	904548	LUIZ FUX	04/12/2008	17/12/2008	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REDUÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE VEREADORES. CÂMARA MUNICIPAL. LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR DO PARQUET. A…	—	—
T1	REsp	806304	LUIZ FUX	02/12/2008	17/12/2008	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR PRÉ-PAGO. CRÉDITOS ADQUIRIDOS MEDIANTE CARTÕES PRÉ-PAGOS. FIXAÇÃO DE PRAZO PA…	—	—
T1	REsp	974489	LUIZ FUX	25/11/2008	21/05/2009	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO DE TELEFONIA. SUJEITO PASSIVO DA COFINS E PIS/PASEP. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. JURISP…	—	—
T2	REsp	1091597	CASTRO MEIRA	18/11/2008	15/12/2008	TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. INEXISTÊNCIA DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIA…	—	—
S1	AGRMS	13847	TEORI ALBINO ZAVASCKI	12/11/2008	24/11/2008	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. RESOLUÇÃO 3545, DE 29.02.2008, DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, ÓRGÃO PRESIDIDO PELO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA. ILEGITIMIDADE …	—	—
T1	ROMS	27476	FRANCISCO FALCÃO	11/11/2008	17/11/2008	PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. DECRETO ESTADUAL N. 11.803/2005. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS AO PROCEDIMENTO DE ISEN…	—	—
S1	MS	13190	HUMBERTO MARTINS	22/10/2008	10/11/2008	PROCESSUAL CIVIL ? MANDADO DE SEGURANÇA ? ADMINISTRATIVO ? SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO ? LICITAÇÃO ? ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL ? SIMULAÇÃO JURÍDICA ? NECESSÁRIA …	—	—
S1	MS	13190	HUMBERTO MARTINS	22/10/2008	10/11/2008	PROCESSUAL CIVIL ? MANDADO DE SEGURANÇA ? ADMINISTRATIVO ? SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO ? LICITAÇÃO ? ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL ? SIMULAÇÃO JURÍDICA ? NECESSÁRIA …	—	—
T2	REsp	885763	ELIANA CALMON	14/10/2008	06/11/2008	TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - CSLL - LEI 7.689/88 - COISA JULGADA - EFEITOS - SUPERVENIÊNCIA DE NOVA LEGISLAÇÃO - ALTERAÇÕES PERIFÉRICAS - SÚMULA 239/STF - NÃO-…	—	—
T1	REsp	760840	LUIZ FUX	16/09/2008	02/10/2008	PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS NO INCISO III, DO ART. 1º, DA Lei n.º 8.852/94. AUSÊNCIA DE PROVA DO RECOLHIMENTO ASSENTADA PELAS INSTÂNC…	—	—
S3	MS	12173	NILSON NAVES	10/09/2008	02/02/2009	MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. DEMISSÃO. PEDIDO DE REVISÃO. IMPROCEDÊNCIA. PROVA. RECORRENTE. ÔNUS. I - No p…	—	—

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