PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO
PUBLICO EM FACE DE EX-DIRIGENTES DE FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO.
LEGITIMATIO AD CAUSAM DO PARQUET.…
MANDADO DE SEGURANÇA. AERONAUTA. ANISTIA POLÍTICA. PEDIDO INDEFERIDO
PELA COMISSÃO DE ANISTIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO.
DECADÊNCIA DO DIREITO Á …
MANDADO DE SEGURANÇA. AERONAUTA. ANISTIA POLÍTICA. PEDIDO INDEFERIDO
PELA COMISSÃO DE ANISTIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO.
DECADÊNCIA DO DIREITO Á …
MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO DE JORNALISTA DEFERIDO EM CARÁTER
PRECÁRIO, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE ANTECIPOU TUTELA EM AÇÃO
CIVIL PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA …
PROCESSUAL CIVIL ? RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO - DEFESA DE INTERESSE INDIVIDUAL ? REPRESENTAÇÃO ?
NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO …
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA.
EMISSÃO DE CERTIDÃO. IDENTIFICAÇÃO RELATIVA À CONCESSÃO MINERÁRIA.
LEI 9.051/95.
1. Cabe Ma…
MANDADO DE SEGURANÇA. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. FLORESTA NACIONAL DO
AMANÁ. CRIAÇÃO POR DECRETO. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA CONTROVERTIDA.
DIREITO LÍQUIDO E CERTO N…
MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTA. PORTARIA
3/2006 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. AC-MC-QO 1406/SP DO STF.
1. Mandado de Segurança impetrado…
MANDADO DE SEGURANÇA. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. FLORESTA NACIONAL DO
AMANÁ. CRIAÇÃO POR DECRETO. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA CONTROVERTIDA.
DIREITO LÍQUIDO E CERTO N…
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SUBSTITUIÇÃO
PROCESSUAL. SINDICATO. DEFESA DOS DIREITOS DE UMA PARTE DE SEUS
REPRESENTADOS. DESNECESSIDADE DE …
MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEBAS. INSTITUIÇÃO PORTADORA DE CERTIFICADO
PROVISÓRIO DE ENTIDADE DE FINS FIL…
MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEBAS. INSTITUIÇÃO PORTADORA DE CERTIFICADO
PROVISÓRIO DE ENTIDADE DE FINS FIL…
MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. AERONAUTA. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA.
MATÉRIA CONTROVERTIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.
DIREITO E LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMO…
MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. AERONAUTA. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA.
MATÉRIA CONTROVERTIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.
DIREITO E LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMO…
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA
540/2004 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ATO PRATICADO PELA
DELEGACIA DO TRABALHO. INCOMPE…
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA
540/2004 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ATO PRATICADO PELA
DELEGACIA DO TRABALHO. INCOMPE…
MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIADO POLÍTICO. ATO COATOR. COMANDANTE DO
EXÉRCITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA AUTORIDADE
COATORA. ILEGITIMIDADE …