MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIADO POLÍTICO. ATO COATOR. COMANDANTE DO
EXÉRCITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA AUTORIDADE
COATORA. ILEGITIMIDADE …
MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO. REGISTRO
PROFISSIONAL. JORNALISMO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVOGAÇÃO.
IMPROCEDÊNCIA NA SEGUNDA INSTÂNCIA. E…
MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO DE JORNALISTA CONCEDIDO EM CARÁTER
PRECÁRIO, SOB O MANTO DE TUTELA ANTECIPADA E SENTENÇA, SEM A
EXIGÊNCIA DO DIPLOMA DO CURSO SUP…
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL
PÚBLICA. LEGITIMATIO AD CAUSAM DO PARQUET. ART. 127 DA CF/88.
ESTATUTO DO IDOSO. DIREITO À SAÚDE. A…
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL
PÚBLICA. LEGITIMATIO AD CAUSAM DO PARQUET. ART. 127 DA CF/88.
ESTATUTO DO IDOSO. DIREITO À SAÚDE.
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MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. AERONAUTA. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA.
MATÉRIA CONTROVERTIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.
DIREITO E LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMO…
MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. AERONAUTA. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA.
MATÉRIA CONTROVERTIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.
DIREITO E LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMO…
MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME PSICOTÉCNICO. INVALIDAÇÃO. OBRIGAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO DE REALIZAR NOVO EXAME DE ACORDO COM AS REGRAS DO
EDITAL. OFENSA AOS PRINCÍPIO…
AUTORIDADE COATORA - INDICAÇÃO ERRÔNEA PRECEDENTES AFASTADOS NA
ESPÉCIE - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRAZO RAZOÁVEL - DIRETO
FUNDAMENTAL
O Magistrado deve velar…
MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME PSICOTÉCNICO. INVALIDAÇÃO. OBRIGAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO DE REALIZAR NOVO EXAME DE ACORDO COM AS REGRAS DO
EDITAL. OFENSA AOS PRINCÍPIO…
AUTORIDADE COATORA - INDICAÇÃO ERRÔNEA PRECEDENTES AFASTADOS NA
ESPÉCIE - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRAZO RAZOÁVEL - DIRETO
FUNDAMENTAL
O Magistrado deve velar…
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE
IMPROBIDADE. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. ARTIGO 25, IV, "B", DA LEI
8.625/93. LEGITIMATIO AD CAUSAM …
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA.
INCOMPETÊNCIA DO STJ. ERRÔNEA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA.
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO…
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA.
INCOMPETÊNCIA DO STJ. ERRÔNEA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA.
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO…
AÇÃO POPULAR ? LEI 4.717/65 ? ART. 2º DA LEI 8.437/92 ?
DESNECESSIDADE DE OITIVA DO REPRESENTANTE JUDICIAL DA PESSOA
JURÍDICA EM CASO DE INDEFERIMENTO DA LIMIN…
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMATIO AD
CAUSAM DO PARQUET. ART. 127 DA CF/88. ARTS. 7.º, 200, e 201 DO DA
LEI N.º 8.069/90. DIREITO…