Registros Processuais

Total: 1037 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S3	MS	9860	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	14/09/2005	17/09/2007	MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTRO DA DEFESA. ANISTIADOS. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. Legitimidade passiva constatad…	—	—
S3	MS	9781	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	14/09/2005	17/09/2007	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. MINISTRO DA DEFESA. ANISTIADOS. LEGITIMIDADES ATIVA E PASSIVA CONFIGURADAS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. Nos termos d…	—	—
S3	MS	7697	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	14/09/2005	03/10/2005	MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTROS DA FAZENDA; DO PLANEJAMENTO E DAS MINAS E ENERGIA. GARANTIA À ANISTIA. INVIABILIZAÇÃO DO ATO DE REVISÃO. DECRETO 3363/00. IMPOS…	—	—
S3	MS	9783	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	14/09/2005	17/09/2007	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. MINISTRO DA DEFESA. ANISTIADOS. LEGITIMIDADES ATIVA E PASSIVA CONFIGURADAS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. Nos termos d…	—	—
S3	MS	9860	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	14/09/2005	17/09/2007	MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTRO DA DEFESA. ANISTIADOS. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. Legitimidade passiva constatad…	—	—
S3	MS	9781	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	14/09/2005	17/09/2007	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. MINISTRO DA DEFESA. ANISTIADOS. LEGITIMIDADES ATIVA E PASSIVA CONFIGURADAS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. Nos termos d…	—	—
S3	MS	7697	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	14/09/2005	03/10/2005	MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTROS DA FAZENDA; DO PLANEJAMENTO E DAS MINAS E ENERGIA. GARANTIA À ANISTIA. INVIABILIZAÇÃO DO ATO DE REVISÃO. DECRETO 3363/00. IMPOS…	—	—
S3	MS	9783	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	14/09/2005	17/09/2007	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. MINISTRO DA DEFESA. ANISTIADOS. LEGITIMIDADES ATIVA E PASSIVA CONFIGURADAS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. Nos termos d…	—	—
S3	MS	9781	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	14/09/2005	17/09/2007	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. MINISTRO DA DEFESA. ANISTIADOS. LEGITIMIDADES ATIVA E PASSIVA CONFIGURADAS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. Nos termos d…	—	—
S3	MS	8738	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	14/09/2005	03/10/2005	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. MINISTROS DA FAZENDA; DO PLANEJAMENTO E DAS COMUNICAÇÕES. ANISTIADOS. CASSAÇÃO. PORTARIA 372/2002. DECURSO DE PRAZO. LEI 9784/…	—	—
S3	MS	10424	HÉLIO QUAGLIA BARBOSA	14/09/2005	26/09/2005	ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONDUTA OMISSIVA DO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVI…	—	—
S3	MS	8832	PAULO MEDINA	24/08/2005	10/09/2007	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. ANISTIA. REVISÃO DOS ATOS. POSSIBILIDADE. SÚMULAS 346 E 473/STF. PRESCRIÇÃO ADMINIST…	—	—
S3	MS	8591	PAULO MEDINA	24/08/2005	25/06/2007	MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. IRRETROATIVIDADE DA LEI N.º 9.784/99. VERBETES N.º 346 E 473 DO SUPREMO TRIBUNAL FED…	—	—
S3	MS	8830	PAULO MEDINA	24/08/2005	23/10/2006	MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. IRRETROATIVIDADE DA LEI N.º 9.784/99. VERBETES N.º 346 E 473 DO SUPREMO TRIBUNAL FED…	—	—
S3	MS	8818	LAURITA VAZ	24/08/2005	21/09/2005	MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE PROMOÇÃO E ASCENSÃO NA CARREIRA MILITAR. INDEFERIMENTO. AUTORIDADE COATORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. P…	—	—
S3	MS	9992	GILSON DIPP	24/08/2005	12/09/2005	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DE ANISTIA. AUTORIDADE COATORA. COMISSÃO DE ANISTIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRECEDENTE…	—	—
S3	MS	8818	LAURITA VAZ	24/08/2005	21/09/2005	MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE PROMOÇÃO E ASCENSÃO NA CARREIRA MILITAR. INDEFERIMENTO. AUTORIDADE COATORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. P…	—	—
S3	MS	9992	GILSON DIPP	24/08/2005	12/09/2005	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DE ANISTIA. AUTORIDADE COATORA. COMISSÃO DE ANISTIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRECEDENTE…	—	—
T6	ROMS	19803	PAULO MEDINA	23/08/2005	10/10/2005	RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA DAS ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS - POSSIBILIDADE DE DEFESA DE INTERESSES DE APENAS ALGUNS ASSOCIADOS, …	—	—
T2	REsp	579805	ELIANA CALMON	23/08/2005	19/09/2005	PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. O mandado de segurança é meio h…	—	—

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