MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. SERVIDORES. REAJUSTE DE 3,17%.
REESTRUTURAÇÃO DA CARREIR…
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CRITÉRIO DE INDICAÇÃO DE
CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
BUSCANDO A ANULAÇÃO DE LIVRE NOME…
MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. ANISTIA. PEDIDO
NEGADO. SERVIDOR JÁ ANISTIADO PELA LEI Nº 6683/79 E BENEFICIADO COM
A EMENDA CONSTITUCIONA…
MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. ANISTIA. PEDIDO
NEGADO. SERVIDOR JÁ ANISTIADO PELA LEI Nº 6683/79 E BENEFICIADO COM
A EMENDA CONSTITUCIONA…
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ADMISSIBILIDADE.
1 Inexiste ofensa ao art. 535 do Código de processo Civil quando o
Tribunal aprecia as questões fundamen…
MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR ANISTIADO. ALUNO DO CURSO DE SARGENTO
AVIADOR. EXCLUSÃO DAS FILEIRAS DO EXÉRCITO. ANISTIA PREVISTA NO ART.
8º DO ADCT/88. PRET…
MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR ANISTIADO. ALUNO DO CURSO DE SARGENTO
AVIADOR. EXCLUSÃO DAS FILEIRAS DO EXÉRCITO. ANISTIA PREVISTA NO ART.
8º DO ADCT/88. PRET…
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - RESOLUÇÃO DO BACEN QUE CONCEDE
BENEFÍCIOS A AGRICULTORES QUE TIVERAM PERDA NA SAFRA 2003/2204, EM
RAZÃO DE FENÔMENOS CLIMÁTICOS …
PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. OBJETIVO DE VER EXAMINADO
PROTOCOLO DE AMPLIAÇÃO DE BASE TERRITORIAL E, BEM ASSIM, REVOGAÇÃO
DE CERTIDÃO CONCEDIDA PARA OU…
PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. OBJETIVO DE VER EXAMINADO
PROTOCOLO DE AMPLIAÇÃO DE BASE TERRITORIAL E, BEM ASSIM, REVOGAÇÃO
DE CERTIDÃO CONCEDIDA PARA OU…
TRIBUTÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PORTARIA Nº 1.135/2001 DO MINISTRO DA
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. …
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO
PÚBLICO. ART. 129, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI 7.347/85. LEI
8.625/93. DEFESA. IN…
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE SEGURANÇA.
DECISÃO LIMINAR PROFERIDA COM FUNDAMENTOS EM PRECEITOS
CONSTITUCIONAIS - INCOMPETÊNCIA DESTA P…
MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO MANDAMUS.
1. Eleição para o Conselho Federal de Fisioterapia e que pressupõe a
eleição para os Conselhos Regi…
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMULAÇÃO DE
APOSENTADORIAS. COMANDANTE DA MARINHA. ILEGITIMIDADE PASSIVA.
1 - No mandado de segurança, a…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA DA
UNIÃO. MINISTRO DE ESTADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.
1. Em mandado de segurança, a l…
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMULAÇÃO DE
APOSENTADORIAS. COMANDANTE DA MARINHA. ILEGITIMIDADE PASSIVA.
1 - No mandado de segurança, a…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA DA
UNIÃO. MINISTRO DE ESTADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.
1. Em mandado de segurança, a l…
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. SERVIDORES. REAJUSTE DE 3,17%.
CONCESSÃO ADMINISTRATIVA …
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO
PÚBLICO. REAJUSTES DE PRESTAÇÕES. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
C.F., ART. 129, III…