Registros Processuais

Total: 1037 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S3	MS	9714	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	08/09/2004	27/09/2004	MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. MILITAR. PASSAGEM PARA INATIVIDADE. "QUOTA COMPULSÓRIA". IMPLEMENTO DE IDADE. ATO ADMINISTRATIVO CORROBORADO PELA LEGISLAÇ…	—	—
S3	MS	9714	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	08/09/2004	27/09/2004	MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. MILITAR. PASSAGEM PARA INATIVIDADE. "QUOTA COMPULSÓRIA". IMPLEMENTO DE IDADE. ATO ADMINISTRATIVO CORROBORADO PELA LEGISLAÇ…	—	—
S3	MS	6354	HÉLIO QUAGLIA BARBOSA	08/09/2004	20/09/2004	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AUSÊNCIA DE PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS. SEGURANÇA DENEGADA. Ausentes as provas pré-constituídas capazes de propiciar o reconheciment…	—	—
T5	ROMS	16361	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	24/08/2004	27/09/2004	RECURSO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. ALTERAÇÃO NA FORMA D…	—	—
T1	REsp	639401	TEORI ALBINO ZAVASCKI	17/08/2004	30/08/2004	TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NOVA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA 1ª SEÇÃO DO STJ, NA APRECIAÇÃO DO ERES…	—	—
T1	REsp	624340	JOSÉ DELGADO	29/06/2004	27/09/2004	PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDAMENTE RECOLHIDA. LEGITIMIDADE ATIVA…	—	—
T1	REsp	489179	TEORI ALBINO ZAVASCKI	29/06/2004	23/08/2004	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. INAPLICABILIDADE DA EXIGÊNCIA DE INSTRUÇÃO DA INICIAL COM A RELAÇÃO NOMINAL DOS ASSOCIADOS DA IMPETRANTE E DE S…	—	—
S3	MS	9545	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	23/06/2004	30/08/2004	MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES APOSENTADOS DO EXTINTO ?IAPI?. GRATIFICAÇÃO BIENAL. SUPRESSÃO POR ATO DE EFEITO CONCRETO. DE…	—	—
S3	MS	9545	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	23/06/2004	30/08/2004	MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES APOSENTADOS DO EXTINTO ?IAPI?. GRATIFICAÇÃO BIENAL. SUPRESSÃO POR ATO DE EFEITO CONCRETO. DE…	—	—
S1	MS	9450	LUIZ FUX	09/06/2004	06/09/2004	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDICAÇÃO ERRÔNEA DO IMPETRADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1. O STJ não possui …	—	—
S1	MS	9507	TEORI ALBINO ZAVASCKI	09/06/2004	28/06/2004	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA INTERMINISTERIAL. ILEGITIMIDADE DO MINISTRO DE ESTADO. IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE. DESCABIMENTO. SÚMULA 266/…	—	—
S1	MS	9450	LUIZ FUX	09/06/2004	06/09/2004	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDICAÇÃO ERRÔNEA DO IMPETRADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1. O STJ não possui …	—	—
S1	MS	9507	TEORI ALBINO ZAVASCKI	09/06/2004	28/06/2004	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA INTERMINISTERIAL. ILEGITIMIDADE DO MINISTRO DE ESTADO. IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE. DESCABIMENTO. SÚMULA 266/…	—	—
T1	REsp	599764	LUIZ FUX	08/06/2004	01/07/2004	PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535, DO CPC. NÃO CONFIGURADA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE TOTAL DA LEI 7…	—	—
S3	MS	9171	JORGE SCARTEZZINI	28/04/2004	01/07/2004	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ANALISTA AMBIENTAL DO IBAMA - APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - CONVOCAÇÃO POSTERIOR - NOMEAÇÃO - LOTAÇÃO ESCOLHIDA SEGUND…	—	—
S3	MS	9171	JORGE SCARTEZZINI	28/04/2004	01/07/2004	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ANALISTA AMBIENTAL DO IBAMA - APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - CONVOCAÇÃO POSTERIOR - NOMEAÇÃO - LOTAÇÃO ESCOLHIDA SEGUND…	—	—
S3	MS	9289	JORGE SCARTEZZINI	10/03/2004	26/04/2004	PROCESSO CIVIL ? ADMINISTRATIVO ? MANDADO DE SEGURANÇA - POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DEMISSÃO - RECURSO ADMINISTRATIVO P…	—	—
S3	MS	8480	JORGE SCARTEZZINI	10/03/2004	26/04/2004	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - MILITAR INATIVO - ADICIONAL DE INATIVIDADE - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA AFASTADA - NOVO REGIME REMUNERATÓRIO - IRREDUTIBIL…	—	—
S1	MS	8866	LUIZ FUX	10/03/2004	05/04/2004	ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Nº 789/01. TRANSCURSO DO PRAZO DE 120 DIAS. DECADÊNCIA CONFIGURADA. NORMA GERAL DIRIGIDA…	—	—
S3	MS	9289	JORGE SCARTEZZINI	10/03/2004	26/04/2004	PROCESSO CIVIL ? ADMINISTRATIVO ? MANDADO DE SEGURANÇA - POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DEMISSÃO - RECURSO ADMINISTRATIVO P…	—	—

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