Registros Processuais

Total: 1037 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T5	ROMS	12056	GILSON DIPP	28/10/2003	01/12/2003	ADMINISTRATIVO - MILITAR ESTADUAL - EXTENSÃO DE AUMENTO VENCIMENTAL COM BASE NA TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL - IMPOSSIBILIDADE - REAJUSTE CONCEDIDO A SOLDAD…	—	—
S3	MS	8714	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	08/10/2003	28/10/2003	MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTRO DA FAZENDA. SERVIDOR INATIVO DE EXTINTO TERRITÓRIO. PROVENTOS. GRATIFICAÇÕES. PERCEBIMENTO. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO POPULAR JÁ JULGA…	—	—
S3	MS	8714	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	08/10/2003	28/10/2003	MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTRO DA FAZENDA. SERVIDOR INATIVO DE EXTINTO TERRITÓRIO. PROVENTOS. GRATIFICAÇÕES. PERCEBIMENTO. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO POPULAR JÁ JULGA…	—	—
T2	ROMS	14628	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	02/10/2003	09/12/2003	PROCESSUAL CIVIL ? MANDADO DE SEGURANÇA ? CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ? DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO ? SINDICATO - LEGITIMIDADE ATIVA - PRECEDENTES STJ. - O s…	—	—
T5	ROMS	16298	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	02/10/2003	28/10/2003	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO. SERVENTIA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO S…	—	—
S3	MS	8769	JORGE SCARTEZZINI	10/09/2003	06/10/2003	CONSTITUCIONAL ? ADMINISTRATIVO ? MANDADO DE SEGURANÇA ? SERVIDORES PÚBLICOS ESTÁVEIS ? HOMOLOGAÇÃO DE TABELAS PARA INCLUSÃO NO PCC ? LEGITIMIDADE PASSIVA AD CA…	—	—
S3	MS	7875	FONTES DE ALENCAR	10/09/2003	29/09/2003	MANDADO DE SEGURANÇA. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. - Perda de objeto da ação em virtude do advento da Medida Provisória 2.225/2001.…	—	—
S3	MS	8769	JORGE SCARTEZZINI	10/09/2003	06/10/2003	CONSTITUCIONAL ? ADMINISTRATIVO ? MANDADO DE SEGURANÇA ? SERVIDORES PÚBLICOS ESTÁVEIS ? HOMOLOGAÇÃO DE TABELAS PARA INCLUSÃO NO PCC ? LEGITIMIDADE PASSIVA AD CA…	—	—
S3	MS	7875	FONTES DE ALENCAR	10/09/2003	29/09/2003	MANDADO DE SEGURANÇA. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. - Perda de objeto da ação em virtude do advento da Medida Provisória 2.225/2001.…	—	—
T1	REsp	530201	JOSÉ DELGADO	09/09/2003	20/10/2003	PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ABSTENÇÃO DA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. LEGITIMIDADE ATIVA DE SINDICATO. DIREIT…	—	—
T1	ROMS	16137	HUMBERTO GOMES DE BARROS	26/08/2003	10/11/2003	PROCESSUAL - SINDICATO - LEGITIMIDADE - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ? INTERESSES COLETIVOS ? INTERESSES INDIVIDUAIS ? AUTORIZAÇÃO ? DESNECES…	—	—
T6	ROMS	7104	HAMILTON CARVALHIDO	19/08/2003	22/09/2003	RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ENTIDADE SINDICAL EM BENEFÍCIO DE PARCELA DOS SINDICALIZADOS. LEGITI…	—	—
S1	MS	7842	ELIANA CALMON	13/08/2003	20/09/2004	ADMINISTRATIVO ? MILITARES ? SISTEMA PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL ? MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA: MP 2.131/2000 ? ADEQUAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA ? LEGITIMIDADE PASSIVA. …	—	—
S1	MS	7910	ELIANA CALMON	13/08/2003	20/09/2004	ADMINISTRATIVO ? MILITARES ? SISTEMA PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL ? MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA: MP 2.131/2000 ? ADEQUAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA ? LEGITIMIDADE PASSIVA. …	—	—
S1	MS	7842	ELIANA CALMON	13/08/2003	20/09/2004	ADMINISTRATIVO ? MILITARES ? SISTEMA PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL ? MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA: MP 2.131/2000 ? ADEQUAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA ? LEGITIMIDADE PASSIVA. …	—	—
S1	MS	8722	FRANCIULLI NETTO	25/06/2003	25/08/2003	MANDADO DE SEGURANÇA ? IMPETRAÇÃO CONTRA ATO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ? ALEGAÇÃO NO SENTID…	—	—
S1	MS	8722	FRANCIULLI NETTO	25/06/2003	25/08/2003	MANDADO DE SEGURANÇA ? IMPETRAÇÃO CONTRA ATO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ? ALEGAÇÃO NO SENTID…	—	—
T5	ROMS	14849	JORGE SCARTEZZINI	17/06/2003	04/08/2003	CONSTITUCIONAL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - ASSOCIAÇÃO - ATUAÇÃO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL - AUTORIZAÇÃO DOS ASSOCIADOS - DISPENSÁV…	—	—
T1	REsp	427140	JOSÉ DELGADO	20/05/2003	25/08/2003	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. LESÃO À MORALIDADE PÚBLICA. 1. O Ministério público, por força do art. 129, III, da CF/88, é le…	—	—
S3	MS	8831	JORGE SCARTEZZINI	14/05/2003	23/06/2003	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - MILITARES - PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADAS - INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜ…	—	—

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