Registros Processuais

Total: 1037 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S3	MS	8773	JORGE SCARTEZZINI	14/05/2003	23/06/2003	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - MÉDICO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - FUNÇÃO DE AUDITOR - SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA - EXCLUSÃO - ILEGALIDADE - INOCORRÊNCI…	—	—
S3	MS	8831	JORGE SCARTEZZINI	14/05/2003	23/06/2003	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - MILITARES - PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADAS - INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜ…	—	—
S3	MS	8773	JORGE SCARTEZZINI	14/05/2003	23/06/2003	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - MÉDICO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - FUNÇÃO DE AUDITOR - SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA - EXCLUSÃO - ILEGALIDADE - INOCORRÊNCI…	—	—
S3	MS	7414	GILSON DIPP	14/05/2003	09/06/2003	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PENSIONISTAS DOS POLICIAIS CIVIS DO EXTINTO TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA. ISONOMIA DE VENCIMENTOS. ILEG…	—	—
T2	ROMS	15785	FRANCIULLI NETTO	13/05/2003	04/08/2003	PROCESSO CIVIL - RETIRADA DOS AUTOS DE CARTÓRIO PELO ADVOGADO PARA RECORRER - DIREITO OBSTADO DIANTE DA POSSIBILIDADE DE A PARTE VENCEDORA PLEITEAR A…	—	—
S3	MS	7541	FONTES DE ALENCAR	23/04/2003	01/09/2003	MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO MILITAR ESPECIAL. - Ministro de Estado da Defesa excluído do polo passivo da ação. - Argüição de litispendência não acolhida. - Ine…	—	—
T5	ROMS	15325	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	08/04/2003	12/05/2003	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E MANDADO DE SEGURANÇA. ASSOCIAÇÃO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. …	—	—
T5	REsp	403041	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	01/04/2003	28/04/2003	RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO MANDAMENTAL COLETIVA. SINDICATO. DEFESA DOS DIREITOS DE UMA PARTE DE SEUS REPRESENTADOS. DESNECESSIDADE DE A…	—	—
S3	MS	8196	FELIX FISCHER	26/03/2003	12/05/2003	CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À INFORMAÇÃO. VIA PROCESSUAL IMPRÓPRIA. Se a proteção pedida pelo impetrante se refer…	—	—
S3	MS	8251	JORGE SCARTEZZINI	26/03/2003	14/04/2003	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - PROFESSORA ESTADUAL APOSENTADA - AGENTE ADMINISTRATIVA DO INSS - ACUMULAÇÃO ILEGAL DE PROVENTOS DE APOSENTA…	—	—
S3	MS	8196	FELIX FISCHER	26/03/2003	12/05/2003	CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À INFORMAÇÃO. VIA PROCESSUAL IMPRÓPRIA. Se a proteção pedida pelo impetrante se refer…	—	—
S3	MS	8251	JORGE SCARTEZZINI	26/03/2003	14/04/2003	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - PROFESSORA ESTADUAL APOSENTADA - AGENTE ADMINISTRATIVA DO INSS - ACUMULAÇÃO ILEGAL DE PROVENTOS DE APOSENTA…	—	—
S1	AGRMS	8692	LUIZ FUX	26/03/2003	22/04/2003	AGRAVO REGIMENTAL. LIMINAR DEFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. SINDICATO. ANISTIA. LEI 8.878/94. SERVIDORES DO CORREIO. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3…	—	—
T2	ROMS	15311	ELIANA CALMON	20/03/2003	14/04/2003	PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - LEGITIMIDADE E PROPRIEDADE. 1. Somente associação constituída há mais de ano está legitimada a ingressar…	—	—
T2	ROMS	15703	ELIANA CALMON	18/03/2003	21/03/2005	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - LEGITIMIDADE ATIVA DA ASSOCIAÇÃO - INTERESSE INDIVIDUAL DE APENAS ALGUNS DOS ASSOCIADOS - DE…	—	—
S3	MS	8701	FELIX FISCHER	12/03/2003	28/04/2003	MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAIS CIVIS DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA AUTORIDADE IMPETRADA…	—	—
S3	MS	7071	GILSON DIPP	12/03/2003	31/03/2003	MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. DESÍDIA. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. RELAT…	—	—
S3	MS	8701	FELIX FISCHER	12/03/2003	28/04/2003	MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAIS CIVIS DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA AUTORIDADE IMPETRADA…	—	—
S3	MS	7071	GILSON DIPP	12/03/2003	31/03/2003	MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. DESÍDIA. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. RELAT…	—	—
S3	MS	8701	FELIX FISCHER	12/03/2003	28/04/2003	MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAIS CIVIS DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA AUTORIDADE IMPETRADA…	—	—

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