Registros Processuais

Total: 1037 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S3	MS	8480	JORGE SCARTEZZINI	10/03/2004	26/04/2004	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - MILITAR INATIVO - ADICIONAL DE INATIVIDADE - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA AFASTADA - NOVO REGIME REMUNERATÓRIO - IRREDUTIBIL…	—	—
S1	MS	8866	LUIZ FUX	10/03/2004	05/04/2004	ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Nº 789/01. TRANSCURSO DO PRAZO DE 120 DIAS. DECADÊNCIA CONFIGURADA. NORMA GERAL DIRIGIDA…	—	—
S3	AGRMS	9400	JORGE SCARTEZZINI	10/03/2004	26/04/2004	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - AG. REGIMENTAL - SINDICATO - SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - VENCIMENTOS - REAJUSTE - LEI Nº 8.880/94 - URV - RESÍDUO DE …	—	—
S3	MS	9168	PAULO MEDINA	10/03/2004	29/03/2004	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. 3,17%. REAJUSTE CONCEDIDO PELA MP 2.225-45/01. PERDA DE OBJETO. Concedido o reajuste pleiteado …	—	—
S3	MS	9344	JORGE SCARTEZZINI	25/02/2004	26/04/2004	PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR DA UNIVERSIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DEMISSÃO - ABANDONO DE EMPREGO - PRELI…	—	—
S3	MS	9159	JORGE SCARTEZZINI	25/02/2004	26/04/2004	PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MILITAR FEDERAL - REAJUSTE DE 28,86% - LEIS FEDERAIS Nºs 8.622/93 e 8.627/93 - SEGURAN…	—	—
S3	MS	9344	JORGE SCARTEZZINI	25/02/2004	26/04/2004	PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR DA UNIVERSIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DEMISSÃO - ABANDONO DE EMPREGO - PRELI…	—	—
S3	MS	9159	JORGE SCARTEZZINI	25/02/2004	26/04/2004	PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MILITAR FEDERAL - REAJUSTE DE 28,86% - LEIS FEDERAIS Nºs 8.622/93 e 8.627/93 - SEGURAN…	—	—
T1	REsp	510150	LUIZ FUX	17/02/2004	29/03/2004	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1. A probidade administrativa é consectário da moralidade administrativ…	—	—
T1	REsp	474475	LUIZ FUX	16/12/2003	25/02/2004	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 1. O julgamento antecipado da lide (art. 330, I, CPC), não implica cerceamento de defesa, se desn…	—	—
S3	MS	9129	JORGE SCARTEZZINI	10/12/2003	08/03/2004	PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PORTARIA DE INSTAURAÇÃO - …	—	—
S3	MS	9129	JORGE SCARTEZZINI	10/12/2003	08/03/2004	PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PORTARIA DE INSTAURAÇÃO - …	—	—
S3	MS	9181	JORGE SCARTEZZINI	26/11/2003	08/03/2004	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL - NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO - PRETERIÇÃO - INEXISTÊNCIA - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOA…	—	—
S3	MS	7968	FONTES DE ALENCAR	26/11/2003	15/12/2003	SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. LEI 8.880/90. RESÍDUO DE 3,17%. LEI 2225/2001. - Pedido prejudicado.	—	—
S3	MS	9181	JORGE SCARTEZZINI	26/11/2003	08/03/2004	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL - NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO - PRETERIÇÃO - INEXISTÊNCIA - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOA…	—	—
S3	MS	7968	FONTES DE ALENCAR	26/11/2003	15/12/2003	SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. LEI 8.880/90. RESÍDUO DE 3,17%. LEI 2225/2001. - Pedido prejudicado.	—	—
T6	ROMS	13131	HAMILTON CARVALHIDO	25/11/2003	02/02/2004	RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ENTIDADE SINDICAL. PREJUÍZO DE PARCELA DOS SINDICALIZADOS. ILEGITIMIDADE ATIVA.…	—	—
T1	REsp	304188	HUMBERTO GOMES DE BARROS	18/11/2003	15/12/2003	PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. LEGITIMIDADE ATIVA. SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL. LEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBL…	—	—
S3	MS	8998	GILSON DIPP	12/11/2003	09/12/2003	ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CUNHO POLÍTICO-PARTIDÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO…	—	—
S3	MS	8998	GILSON DIPP	12/11/2003	09/12/2003	ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CUNHO POLÍTICO-PARTIDÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO…	—	—

« Anterior ... 30 31 32 33 34 ... Próxima » Página 32 de 52