Registros Processuais

Total: 1037 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S1	MS	7770	PAULO MEDINA	13/11/2002	16/12/2002	PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MÁQUINAS ELETRÔNICAS. CONCURSO PROGNÓSTICO. PENA DE PERDIMENTO. APREENSÃO. IN/SRF N. 841/93. MINISTRO DA …	—	—
S1	MS	7770	PAULO MEDINA	13/11/2002	16/12/2002	PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MÁQUINAS ELETRÔNICAS. CONCURSO PROGNÓSTICO. PENA DE PERDIMENTO. APREENSÃO. IN/SRF N. 841/93. MINISTRO DA …	—	—
S3	MS	6318	FERNANDO GONÇALVES	13/11/2002	02/12/2002	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. RELAÇÃO NOMINAL DOS ASSOCIADOS-SUBSTITUÍDOS. ENTIDADES ASSOCIATIVAS. STJ. EXIBIÇÃO. DESNECESSIDADE. REAJUSTE. 3,17%. VENCIMENTOS.…	—	—
S3	MS	7981	JORGE SCARTEZZINI	23/10/2002	17/02/2003	PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DEMISSÃO - EXCESSO DE PRAZO PARA…	—	—
S3	MS	7981	JORGE SCARTEZZINI	23/10/2002	17/02/2003	PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DEMISSÃO - EXCESSO DE PRAZO PARA…	—	—
T1	REsp	401964	LUIZ FUX	22/10/2002	11/11/2002	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. DANO AO ERÁRIO PÚBLICO. 1. Ausência de prequestionamento que induz ao não-conhecimento do recurso. 2. A…	—	—
T2	REsp	253105	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	17/10/2002	17/03/2003	PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXTENSÃO DA DECISÃO. 1. A decisão proferida em mandado de segurança coletivo, pela p…	—	—
S1	MS	7819	PAULO MEDINA	25/09/2002	09/12/2002	MANDADO DE SEGURANÇA - CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA - INDICAÇÃO DE SEUS REPRESENTANTES - ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS LOCAIS. I - A nomeação de membros do Conselh…	—	—
S3	MS	7927	GILSON DIPP	11/09/2002	07/10/2002	MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. IMPROBIDADE. PROVA PRÉ CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DA AFERIÇÃO DO ALEG…	—	—
S3	MS	7927	GILSON DIPP	11/09/2002	07/10/2002	MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. IMPROBIDADE. PROVA PRÉ CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DA AFERIÇÃO DO ALEG…	—	—
S1	MS	4778	LAURITA VAZ	11/09/2002	07/10/2002	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOSPITAIS. EVENTUAIS CRÉDITOS JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE POR SERVIÇOS PRESTADOS E PAGOS A MENOR. IMPROP…	—	—
S3	MS	7918	FONTES DE ALENCAR	14/08/2002	02/09/2002	MANDADO DE SEGURANÇA. - Decadência pronunciada.	—	—
S3	MS	7918	FONTES DE ALENCAR	14/08/2002	02/09/2002	MANDADO DE SEGURANÇA. - Decadência pronunciada.	—	—
CE	MS	8511	ARI PARGENDLER	07/08/2002	15/09/2003	MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA EXTREMA, DE ORDEM CONSTITUCIONAL, PORÉM, INCABÍVEL CONTRA ATO JURISDICIONAL DE RELATOR. 1. O mandado de segurança só tem poss…	—	—
T2	ROMS	13055	ELIANA CALMON	06/08/2002	16/09/2002	ADMINISTRATIVO - OCUPAÇÃO PRECÁRIA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS POR AMBULANTES - REMANEJAMENTO. 1. A ocupação precária não gera direito adquirido, submetendo-se ao t…	—	—
S1	MS	5963	PAULO MEDINA	26/06/2002	26/08/2002	ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. EDITAL. 1. Não se configura litispendência quando as partes litigantes são distintas, bem…	—	—
S3	MS	6510	JORGE SCARTEZZINI	26/06/2002	26/08/2002	PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS - EXAME PSICOTÉCNICO - APROVAÇÃO SUB JUDICE - RESERVA…	—	—
S1	MS	5963	PAULO MEDINA	26/06/2002	26/08/2002	ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. EDITAL. 1. Não se configura litispendência quando as partes litigantes são distintas, bem…	—	—
S3	MS	6510	JORGE SCARTEZZINI	26/06/2002	26/08/2002	PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS - EXAME PSICOTÉCNICO - APROVAÇÃO SUB JUDICE - RESERVA…	—	—
S1	MS	7208	FRANCIULLI NETTO	17/06/2002	14/10/2002	PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA ? SINDICATO - REGISTRO SINDICAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1/91 E PORTARIA N. 343/2000, EDITADAS PELO MINISTRO DO TRABALHO E…	—	—

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