PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA ? SINDICATO - REGISTRO
SINDICAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1/91 E PORTARIA N. 343/2000,
EDITADAS PELO MINISTRO DO TRABALHO E…
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO ? MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ?
SINDICATO ? LEGITIMIDADE ATIVA 'AD CAUSAM' ? VIOLAÇÃO DE LEIS
FEDERAIS NÃO CONFIGURADA ? PRE…
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE
SEGURANÇA COLETIVO. INSURGÊNCIA CONTRA ATO DO GOVERNADOR DO ESTADO
DO CEARÁ. SANÇÃO DE LEI DE E…
PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO ? MANDADO DE SEGURANÇA ? SERVIDOR
MILITAR ? PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE E APOSENTADORIA -
ACUMULAÇÃO - COMPETÊNCIA DELEGADA…
PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO ? MANDADO DE SEGURANÇA ? SERVIDOR
MILITAR ? PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE E APOSENTADORIA -
ACUMULAÇÃO - COMPETÊNCIA DELEGADA…
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. TRIBUTÁRIO E
PROCESSUAL CIVIL. ICMS. CREDITAMENTO DO ICMS. ALEGAÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º, DA …
SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS.
- Índice de 3,17% relativo à aplicação da Lei 8.880/94.
- Decadência não caracterizada. Retificação do voto do relator.
- Seguran…
SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS.
- Índice de 3,17% relativo à aplicação da Lei 8.880/94.
- Decadência não caracterizada. Retificação do voto do relator.
- Seguran…
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE
SEGURANÇA COLETIVO. CONSTRUÇÃO CIVIL. ICMS. OPERAÇÕES
INTERESTADUAIS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. NÃO …
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SINDICATO. DEFESA DE
INTERESSE INDIVIDUAL DE FILIADO. ILEGITIMIDADE.
I - A Constituição Federal, em seu art. 5°, LXX, "b…
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MÁQUINAS ELETRÔNICAS
PROGRAMADAS (MEP'S) CONSIDERADAS COMO MERCADORIA ESTRANGEIRA
ATENTATÓRIA À MORAL, AOS BONS COSTUMES, …
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO.
RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PO…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SINDICATO. DEFESA DE
INTERESSE INDIVIDUAL DE FILIADO. ILEGITIMIDADE.
I - A Constituição Federal, em seu art. 5°, LXX, "b…
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO.
RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PO…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SINDICATO. DEFESA DE
INTERESSE INDIVIDUAL DE FILIADO. ILEGITIMIDADE.
I - A Constituição Federal, em seu art. 5°, LXX, "b…
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE
SEGURANÇA. ASSOCIAÇÃO. DEFESA DOS INTERESSES DOS ASSOCIADOS EM
LITÍGIO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA.…
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. LEI
N.º 1.533/51, ART. 18. IMÓVEL FUNCIONAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA
SUA AQUISIÇÃO.
1. A teor…
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. LEI
N.º 1.533/51, ART. 18. IMÓVEL FUNCIONAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA
SUA AQUISIÇÃO.
1. A teor…
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE
SEGURANÇA COLETIVO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. COMÉRCIO
VAREJISTA DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS. BAS…